Faturas falsas e «esquecimento» do pagamento à Segurança Social. Três anos e seis meses de prisão, suspensos por cinco anos, com a condição de pagar 740 mil euros à Autoridade Tributária e 14 mil à Segurança Social. 754 mil ao todo! Foi esta a pena aplicada pelo Tribunal de Braga a um empresário de madeiras de Cossourado, Barcelos, por fraude fiscal qualificada e abuso de confiança.
Os juízes condenaram também a penas de multa, as empresas que José Filipe Esteves, de 58 anos, geria: a Adrenalina em Campo, Lda, a Adrenalina Staff, Unipessoal e a Carrocel Dourado. Ao todo, 5700 euros. O madeireiro fica, também, sem 20.519 euros, que revertem a favor do Estado e que terão sido resultado de atividades ilícitas.
Para não cumprir a pena de prisão, José Filipe Esteves tem de pagar aqueles montantes no prazo de cinco anos, sendo que, nos dois primeiros anos, terá de desembolsar, pelo menos cinco mil euros, em cada ano.
O Tribunal deu como provado que a Adrenalina em Campo, que se dedicava ao comércio por grosso de madeiras e seus derivados, fez, desde 2009 e até 2012, vários negócios fictícios, de forma a fugir ao pagamento de impostos, como o IVA, ainda o deduzindo em seu proveito. Em 2010, e a título de exemplo, o empresário passou 929 mil euros de faturas falsas. E, de 2009 a 2011, recebeu devolução de IVA a que não tinha direito, de 270 mil euros. Ao que acresce a falta de pagamento à Segurança Social dos descontos de um funcionário.
