O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um médico de Barcelos a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por alegadamente falsificar relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez. O clínico é conhecido por “médico das reformas”.
Em nota esta terça-feira publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que aquele médico, Afonso Inácio, ex-director do Centro de Saúde de Barcelos, foi condenado por 12 crimes de burla tributária, seis dos quais na forma tentada, e um crime de atestado falso.
Para a suspensão da pena, tem de pagar ao Centro Nacional de Pensões perto de 11.100 euros, o valor das pensões atribuídas indevidamente com base nos relatórios falsos.
No processo, foram condenados mais dois médicos, José Pereira e Mário Vianna, por um crime de burla tributária simples.
O tribunal aplicou-lhes seis meses de prisão, com pena suspensa, ficando cada um obrigado a entregar 1.500 euros à Amnistia Internacional.
Segundo o tribunal, os factos ocorreram entre 2011 e 2013 e reportam-se à instrução, perante a Comissão de Recursos do Centro Distrital de Segurança Social de Braga, de pedidos de reavaliação da situação de beneficiários requerentes de pensão de invalidez a quem a Comissão de Verificação do mesmo Centro Distrital negara a pensão.
Os pedidos de 12 requerentes foram instruídos com declarações e relatórios falsos de médicos de várias especialidades, que Afonso Inácio providenciava.
Por esse ‘serviço’, os requerentes pagavam ‘de entrada’ 100 euros, mas o custo final variaria entre os 1.000 e os 3.000 euros.
Esses relatórios eram depois sustentados pelos arguidos em sede de Comissão de Recurso, quando representavam os requerentes.
O Ministério Público aponta Afonso Inácio como o cérebro de todo o esquema, já que aquele médico foi perito, durante mais de 20 anos, daquelas comissões e, como tal, “conhecia as fragilidades do sistema” e “sabia muito bem o que tinha peso” nas respectivas decisões.
No julgamento na primeira instância, que decorreu no Tribunal de Braga, o advogado de Afonso Inácio pediu a absolvição, defendendo que não foi possível apurar quem falsificou os relatórios, se essa falsificação foi determinante para a atribuição das pensões e se dela resultou vantagem ilegítima para alguém.
Disse ainda que a acusação foi desenvolvida a partir da ideia de que Afonso Inácio era “o médico das reformas”.
Já os advogados dos outros dois arguidos alegaram que estes foram “apanhados num emaranhado” de situações envolvendo Afonso Inácio e defenderam que era necessário “separar o trigo do joio”.
Alegaram que os dois são arguidos, apenas e só, devido a um “lapso” relacionado com a troca de um raio X.
