O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, e o empresário António Salvador, da Britalar, vão ser julgados esta quinta-feira, 31 de Outubro, no Tribunal de Braga pelo crime de prevaricação.
Em Novembro de 2018, a juíza de instrução do Tribunal local considerou que há indícios de conluio ilegal entre os dois, no processo de alargamento, à revelia dos outros concorrentes, da concessão do estacionamento pago à superfície, na cidade.
A magistrada considerou que, ao fazer, em 9 de Janeiro de 2013, um dia antes da assinatura do contrato entre a Câmara e a empresa ESSE, o alargamento da concessão do estacionamento para 2.319 parcómetros, mais 1.147 do que os 1172 previstos no concurso público, Mesquita Machado e António Salvador combinaram-se em detrimento das outras empresas que entraram no concurso público.
E fizeram a ampliação, «num processo relâmpago», em apenas quatro dias. «Entrou pela janela o que não coube na porta», ironizou.
Acrescentou que a Britalar ofereceu, como adiantamento, 4,1 milhões de euros, mais um milhão do que os outros pretendentes à exploração de parcómetros. Isto porque «sabia de antemão» que haveria alargamento.
Sustentou, também, que, com o aumento de lugares, a autarquia devia ter procedido ao «reequilíbrio financeiro» do contrato, de acordo com o Código dos Contratos Públicos.
Ambos os arguidos negam a prática dos crimes.
Mesquita Machado já tem uma condenação a três anos de prisão, ainda que com pena suspensa, por causa do chamado negócio das Convertidas.
