A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) deu parecer positivo, de duração limitada, ao enquadramento contratual dos transportes urbanos de Barcelos (Barcelos Bus), anunciou esta segunda-feira a AMT.
Em comunicado, organismo refere que o município de Barcelos tem de cumprir diversas determinações, designadamente quanto à “execução contratual no que se refere a matéria operacional, económica e financeira e ao apuramento e reporte circunstanciado e periódico de informação relevante”.
Recorde-se que em 25 de Outubro, a AMT tinha dado parecer negativo à Barcelos Bus, “por não ter resultado claro ou comprovado o integral cumprimento do previsto na lei, designadamente no que se refere aos critérios legais de definição de obrigações de serviço público e respectivo financiamento”. Uma situação que, acrescenta o comunicado, “agora se encontra sanada”.
A AMT sublinha que irá acompanhar a execução contratual, “de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis, incluindo reporte de informação, avaliação periódica dos pressupostos da exploração, monitorização do cumprimento das obrigações de serviço público e exigente relação e informação com os passageiros”.
O Barcelos Bus começou a funcionar em 18 de Setembro de 2018, e um ano depois registava 163.923 validações de títulos de transporte. Em Dezembro, o custo para a autarquia ascendia a 55 mil euros, deduzidas as compensações do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), no valor de 149.800 euros. A receita ultrapassava os 134.600 euros.
Para o período compreendido entre 4 de Dezembro de 2019 e 31 de Dezembro deste ano, o custo da Barcelos Bus atinge, segundo as previsões da autarquia, os 182 mil euros.
