Os deputados eleitos por Braga do Bloco de Esquerda (BE) José Maria Cardoso e Alexandra Vieira questionaram as autoridades municipais de transportes dos 14 concelhos do distrito de Braga – câmaras municipais de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, e comunidades inter-municipais do Ave, Cávado e Tâmega e Sousa – sobre as acessibilidades dos transportes públicos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
No documento entregue na Assembleia da República, os bloquistas referem que as leis e regulamentos existentes obrigam à não discriminação no acesso ao serviço de transportes públicos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no entanto denunciam que o número de veículos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida “é praticamente inexistente”.
“Esta situação limita a mobilidade destas pessoas, diminuiu a sua qualidade de vida e coloca em causa a sua liberdade e autonomia, tornando-as dependentes de terceiros ou do transporte individual para acesso aos cuidados de saúde ou a actividades culturais e recreativas”, afirmam os deputados.
“O Bloco de Esquerda entende que a mobilidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas e, para concretizar esse direito, os veículos utilizados no transporte público rodoviário urbanos e inter-municipais devem garantir lugares para utilizadores de cadeiras de roda e plataformas elevatórias e rampas portáteis para facilitação do embarque, enquanto que os serviços de apoio ao cliente, deve ser assegurado reforço do número e formação do pessoal afecto ao serviço, bem como a disponibilização da informação em Braile e Língua Gestual Portuguesa”, acrescentam.
“Portanto, importa aferir se os recursos próprios existentes, nomeadamente, veículos e terminais, encontram-se devidamente adaptados e, quando existe procedimento de selecção de operadores privados, o respectivo caderno de encargos tem em consideração a necessidade de assegurar características que garantam a igualdade no acesso ao serviço público de transportes”, concluem.
