A Câmara de Braga aprovou esta segunda-feira em reunião do executivo, por unanimidade, uma recomendação apresentada pela CDU, pedindo a reposição do subsídio de refeição de Abril aos 450 trabalhadores do município em “regime de disponibilidade no domicílio”.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, explicou que o dito subsídio não foi liquidado devido a uma orientação nesse sentido da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
“Quem não está a trabalhar presencialmente, em regime de teletrabalho ou em formação à distância, não tem direito a subsídio de refeição”, diz, citando o organismo.
Explicou que foi já pedido um parecer à DGAL – Direcção-Geral das Autarquias Locais e garantiu que o Município pagará a verba, com retroactivos, “e com todo o gosto”, se a resposta do organismo estatal for nesse sentido.
A posição camarária foi criticada por Carlos Almeida, da CDU, e por Artur Feio, do PS, tendo ambos argumentado que a autarquia podia ter procedido ao pagamento como sucedeu noutros municípios.
“Os trabalhadores foram colocados pela Câmara neste regime, mas estiveram sempre de prevenção e disponíveis para qualquer convocatória, permaneceram na órbita da autarquia e às ordens desta, mantendo-se sempre disponíveis, pelo que, tal deve ser considerado como prestação de serviço efectivo”, argumentou a CDU.
ÁRVORES
Na reunião foi, ainda, debatida a decisão do pelouro do Ambiente de abater 130 árvores na cidade, tendo Carlos Almeida perguntado a razão para tal, já que o estudo realizado para a Câmara pela UTAD- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro apontava que apenas 39 árvores necessitariam de abate.
Em resposta, o vereador Altino Bessa explicou que o estudo da UTAD não abrangeu a totalidade das árvores existentes nas cinco freguesias urbanas, sublinhando que os serviços técnicos municipais concluíram que é necessário derrubar as 130.
“Trata-se de salvaguardar a segurança pública já que há algumas, cujo tronco parece em bom estado, têm pernadas de grande porte que ameaçam cair, matando alguém ou destruindo bens, como já sucedeu”, justificou.
Altino Bessa disse que os serviços autárquicos têm competência técnico-científica para sustentar as decisões em matéria fitossanitária, criticando os que, na esfera política e nas redes sociais, põem em causa a eficiência dos funcionários municipais.
De seguida, o socialista Artur Feio propôs que a autarquia oferecesse equipamentos de protecção individual aos seus munícipes, tendo Ricardo Rio rejeitado a hipótese.
“Temos distribuído equipamentos a lares e IPSS mas não o faremos à população”, declarou, lembrando que o Governo prometeu que haveria máscaras para todos, a preços reduzidos.
