O Primeiro-Ministro anunciou esta quinta-feira um conjunto de novas medidas que o Governo vai aplicar. O regime de lay-off simplicado vai manter-se até Julho, sendo que os trabalhadores em lay-off podem beneficiar de um abono até 351 euros.
António Costa disse que o regime simplificado de lay-off de protecção à manutenção de postos de trabalho vai vigorar até Julho e que será depois substituído por três mecanismos alternativos consoante a quebra de facturação das empresas.
O Primeiro-Ministro falava no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, onde foi aprovado o plano de reabilitação económica e social.
«As empresas que permanecem encerradas por determinação do Governo continuam a poder beneficiar do regime de lay-off simplificado», referiu.
«As empresas que tenham uma quebra de facturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre Agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva», sublinhou o Primeiro-Ministro.
O subsídio social de desemprego vai ser prorrogado automaticamente até ao final do ano e será criado um complemento de estabilização, entre 100 e 300 euros, para trabalhadores com perda de rendimento.
Segundo António Costa, vão ser lançados programas com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) «para reforçar apoio personalizado em equipamentos como creches, lares ou no apoio domiciliário».
No sector da construção civil, «está previsto um programa no valor de 523 milhões de euros».
NOVO REGIME DE LAY-OFF
O novo regime de suspensão temporária do contrato de trabalho a vigorar a partir de Agosto será pago em função das horas trabalhadas. O novo lay-off vai pagar entre 77% e 92% do salário base dos trabalhadores.
«Actualmente, salvo os casos em que as empresas complementam, no lay-off simplificado o trabalhador ganha 66% do seu salário. Com este novo regime, já a partir de Agosto passará a receber um vencimento entre 77% e 83% e a partir de Outubro entre 88% e 92% do seu salário», explicou António Costa.
