A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) sublinha, esta segunda-feria e em nota enviada, que face aos valores relativos ao Orçamento de Estado 2020, os «Municípios da Região do Norte têm aumento de transferências do Estado». Segundo a Comissão, os «86 municípios da Região do Norte vão receber, em 2020, cerca de 985 milhões de Euros de verbas provenientes do Orçamento de Estado, no contexto do regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais».
A transferência – que engloba o Fundo de Equilíbrio Financeiro, o Fundo Social Municipal, uma participação de 5 por cento do IRS, o excedente da variação da participação de cada município nos impostos do Estado e uma participação de 7,5 por cento do IVA – assenta no «princípio de estabilidade e procura garantir os meios adequados ao cumprimento das competências dos municípios».
AUMENTO DE 88 MILHÕES EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR
Em relação ao ano anterior, a CCDR-N aponta que se «verifica um aumento de perto de 88 milhões de Euros, resultante da revisão acima em termos percentuais e de, pela primeira vez, existir uma distribuição pelos municípios do valor do IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás».
FREGUESIAS
Já o valor transferido, em 2020, do Estado às freguesias da Região do Norte é de 85 milhões de Euros e corresponde, quase na totalidade, ao Fundo de Financiamento das Freguesias. Verifica-se, por comparação a 2019, um «aumento de 8 milhões de Euros».
Clique abaixo para consultar os valores atribuídos aos Municípios e Freguesias:
Transferências para os Municípios da Região do Norte (2020) – download
Transferências para os Municípios da Região do Norte (2019 e 2020) – download
Transferência para as Freguesias da Região do Norte (2020) – download
Transferência para as Freguesias da Região do Norte (2019-2020) – download
Para saber mais consulte: https://www.ccdr-n.pt/.
