Através de um protocolo entre a Câmara Municipal e a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas de Viana do Castelo (CNE), vão dar assistência às praias de Afife, Arda, Paçô e Castelo do Neiva, ajudando no controlo da lotação da praia e do estacionamento de apoio.
O protocolo, que esta quinta-feira é apreciado em reunião ordinária de executivo, prevê assistência às praias entre 27 de Junho e 30 de Agosto, entre as 09h00 e as 18h00.
De acordo com o protocolo, a assistência dos escuteiros, com idade igual ou superior a 16 anos, consiste na responsabilidade de caracterização da lotação da praia e do parque de estacionamento, garantindo a actualização da plataforma da APA Infopraia e a plataforma municipal praias.cm-viana-castelo.pt (periodicidade mínima de 2 horas).
É também função do assistente de praia prestar informações gerais sempre que for solicitado e levar a cabo acções de sensibilização aos banhistas e utilizadores dos equipamentos de acesso à praia, com enfoque nas questões sanitárias.
Em contrapartida, a Câmara transfere, para a Junta Regional do Corpo de Escutas de Viana do Castelo, 10.400 euros para “o cumprimento das actividades de assistência balnear e por forma a fazer face às despesas de deslocação, comunicação e outras despesas gerais” no âmbito do protocolo.
“Este protocolo é essencial tendo em conta que não existem títulos de concessão atribuídos àquelas águas designadas, pelo que assume o município a competência de assistência no âmbito do disposto no Decreto-lei n.º 24/2020, de 25 de Maio”, refere a autarquia.
