O Governo procedeu à nacionalização da Efacec Power Solutions, anunciou a ministra de Estado e da Presidência num briefing após o Conselho de Ministros desta quinta-feira.
“Foi aprovado o decreto-lei que procede à nacionalização de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions”, anunciou a governante, ladeada do ministro de Estado e da Presidência, Pedro Siza Vieira, e da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
Coube a Siza Vieira explicar que a fatia adquirida pelo Estado é “detida por uma sociedade denominada Winterfell 2, com sede em Malta, indirectamente controlada pela senhora engenheira Isabel dos Santos”.
A braços com um “grande impasse accionista” desde o arresto da participação da empresária angolana, o Governo diz ter acompanhado de perto os esforços desenvolvidos entre os bancos e as sociedades.
A “indisponibilidade de vontade das partes para concluir o processo em tempo útil” levou o Conselho de Ministros a tomar a decisão de nacionalizar para resolver o “impasse accionista”.
Pedro Siza Vieira destaca “a experiência de excelência no sector da engenharia, com grande capacidade de exportação e participação em programas internacionais”. O governante lembra ainda que a Efacec é a empresa que gere a rede de distribuição eléctrica no país.
A empresa tem sentido “dificuldades” em responder a clientes, credores e fornecedores, levando a que várias encomendas fossem canceladas “nas últimas semanas”.
REPRIVATIZAÇÃO
O futuro da empresa não deve, no entanto, pertencer ao Governo na sua totalidade.
“O Conselho de Ministros deliberou iniciar, de imediato, o processo de reprivatização da empresa”, revelou Siza Vieira.
O executivo já tem várias propostas em cima da mesa “de vários interessados, pelo que a intervenção que o Governo faz não é de carácter duradouro”, adianta Siza Vieira. Apesar de estar “em crise” neste momento, a Efacec, lembra o ministro, tem apresentado um “volume de negócios significativo, na ordem dos 400 milhões de euros anualmente e teve resultados positivos ainda no ano passado”.
“Se tivesse havido uma solução de mercado que bloqueasse a accionista maioritária neste contexto, não seria preciso a intervenção do Governo. A Efacec tem tido uma actividade sempre positiva, do ponto de vista financeiro. A Efacec teve 375 milhões de euros de volume de negócios no ano passado”, sublinhou o ministro da Economia.
Sobre a existência de dívidas, Siza Vieira nega que exista uma de dimensão considerável. A Efacec “tem uma dívida bancária de 80 milhões de euros e alguma dívida a fornecedores que se agravou nos últimos tempos, mas a situação de dívida líquida da empresa é reduzida. A dívida dos accionistas, essa sim, é uma dívida considerável”.
Pedro Siza Vieira indicou ainda que o Governo nomeou dois independentes para avaliar o processo de nacionalização da Efacec.
MARCELO JÁ PROMULGOU
O decreto-lei que procede a esta nacionalização já foi promulgado pelo Presidente da República, que justifica a decisão, entre outras razões, pela “natureza transitória da intervenção”.
“O Presidente da República promulgou o decreto-lei que procede à apropriação pública da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A., por via de nacionalização do respectivo controlo accionista, com vista à salvaguarda do interesse público nacional, nos termos do regime jurídico de apropriação pública, aprovado em anexo à Lei n.º 62-A/2008, de 11 de Novembro”, lê-se numa nota colocada no portal da Presidência da República na Internet.
Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso 0 Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de Janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser accionistas da empresa, enfrentando actualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise accionista que atravessa.
