A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta sexta-feira por unanimidade, em reunião camarária, a proposta de criação da Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, que inclui mais quatro concelhos do Alto Minho.
Com aquela decisão, o executivo municipal autorizou o município de Viana do Castelo a “constituir com [os concelhos de] Ponte de Lima, Caminha e Vila Nova de Cerveira, uma associação de municípios com fins específicos que garantirá a gestão futura Área de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga”.
“Enquanto a nova associação não estiver constituída, será a Comunidade Inter-municipal (CIM) do Alto Minho a dar cobertura do ponto de vista do chapéu jurídico”, especificou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, durante a apresentação da proposta.
A criação da nova área protegida que “observa o disposto no Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, aprovado no Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho”.
A serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.
Segundo o Orçamento do Estado, o Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospecção de lítio e minerais associados em nove zonas do país. A Serra d’Arga é uma das áreas que deve ser abrangida.
A proposta que o executivo vianense aprovou esta sexta-feira, refere que “a Serra d’Arga constitui uma área emblemática, pela vastidão das paisagens agrestes do seu topo e também pela singularidade dos seus valores naturais”.
O documento enumera os “10 tipos de ‘habitat’ de importância comunitária, a extraordinária riqueza florística, com 546 espécies de plantas vasculares, incluindo 32 espécies raras ou ameaçadas de extinção, a presença confirmada de mais de 180 espécies de vertebrados selvagens, entre as quais espécies raras e emblemáticas como o lobo, a salamandra-lusitânica e o bufo-real”.
Segundo o documento, “a Serra d’Arga detém um património cultural singular pela sua situação geográfica, mas também pela forma como as actividades humanas foram desenvolvidas, de modo, ao longo do tempo, garantir a sustentabilidade das populações”.
Os cinco municípios envolvidos no processo de criação da área protegida “acreditam que, a exemplo da experiência obtida com a classificação e consequente gestão inter-municipal de outras áreas de Paisagem Protegida de Interesse Regional, a da Serra d’Arga, contribuirá para a conservação da natureza e da biodiversidade em presença na serra e por conseguinte no Noroeste Peninsular”.
A decisão foi tomada na sessão extraordinária convocada pela maioria socialista a pedido dos vereadores do PSD e CDU para discutir o abate de 20 árvores, na avenida do Cabedelo, em Darque, previsto nas obras de construção de uma rotunda de acesso ao porto de mar da cidade.
