A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira anunciou esta sexta-feira que abdica, em 2021, a totalidade dos cinco por cento da receita de IRS a que tem direito a favor dos residentes.
“Medida enquadra-se na política de baixa fiscalidade implementada, há cinco anos, por este executivo e reforçada atendendo à actual conjuntura socioeconómica”, afirma o presidente da autarquia em comunicado.
Fernando Nogueira realça que “uma gestão autárquica coerente” que, “acrescida pelo contexto actual de pandemia covid-19 e de todos os efeitos nefastos subjacentes, a decisão para 2021 não poderia ser outra,” a não ser a do município “mostrar a vertente solidária e de apoio social quando é imperativo para as famílias”.
“Perspectivam-se tempos difíceis pois, e apesar de uma forma geral, os trabalhadores por conta de outrem terem tido o salário garantido durante este período de pandemia covid-19, em particular de confinamento, há agregados familiares que registaram quebras no seu orçamento mensal devido a situações de lay-off, e isso vai-se reflectir no IRS a pagar no próximo ano”, afirma Fernando Nogueira.
Segundo as contas do autarca, o abdicar de 5% de IRS equivale a cerca de 300 mil euros que deixam de entrar nos cofres da autarquia de Vila Nova de Cerveira, “um número interessante que poderia ser aplicado no concelho, mas quando se fala em aliviar o esforço financeiro familiar é um investimento inestimável”.
“Com a tradição recente de abdicar de 2,5%, investindo a parte do valor arrecadado por este imposto no apoio social, nomeadamente no reforço da assistência domiciliária aos idosos isolados, em 2020, o executivo municipal decidiu dobrar o desconto e devolver a totalidade do IRS aos munícipes, passando a integrar a restrita lista de 25 autarquias que implementaram esta medida (de entre os 308 municípios portugueses”, refere Fernando Nogueira.
