A Assembleia Municipal de Braga reúne-se, esta quinta-feira, às 18h00, no auditório do Fórum Braga para debater e votar, entre outros assuntos, uma proposta de dissolução e liquidação da SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, por transmissão global do património (activo e passivo) para o Município.
A proposta da maioria PSD/CDS, que teve voto favorável do PS abstenção da CDU, trará, segundo a autarquia, 52 milhões de euros de poupança, cerca de 3,5 por ano ao longo de 14 anos.
No passado dia 4, a Câmara de Braga aprovou, em reunião extraordinária, o processo de dissolução, seguida de “internalização” da SGEB, a sociedade público-privada que gere os relvados sintéticos nas freguesias e outros equipamentos, desportivos e das juntas de freguesia. Ao todo, 44 estruturas.
Ricardo Rio salientou, na ocasião, que a proposta só foi possível porque a Caixa Geral de Depósitos aceitou emprestar 40 milhões de euros à Câmara Municipal para fazer face aos compromissos bancários derivados da dissolução da SGEB-Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, uma PPP (Parceria Público-Privada) criada em 2009 pela anterior gestão socialista.
Se for aprovada na Assembleia Municipal, seguirá para o Tribunal de Contas que terá o veredicto final.
FALTA VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
Rio salientou que o empréstimo será feito por 20 anos, com uma taxa de juro baixa (“spread” de 1,75 por cento), o que permitirá, naquele período, uma poupança de 52 milhões de euros. Actualmente, a Câmara vem pagando 6,5 milhões por ano à SGEB.
O autarca sublinhou que, após a aprovação pelo Tribunal de Contas, dar-se-á início à constituição de um Tribunal Arbitral que decidirá qual o valor da indemnização a pagar aos dois parceiros privados, as construtoras ABB (Alexandre Barbosa Borges) – gerida por Gaspar Borges – e Europa- Arlindo, de Domingos Correia.
Na ocasião, Artur Feio, do PS considerou a decisão “um acto de boa gestão”, sublinhando que os socialistas fariam o mesmo se fossem poder.
Já o comunista Carlos Almeida manifestou a sua concordância com o fim da PPP, dizendo que a CDU sempre foi contra, mas justificou a abstenção com o facto de não se saber exactamente qual a poupança final, já que falta negociar com os privados, a ABB e o grupo Arlindo.
