Artigo de Maria Vale
A CPCJ de Vila Verde é uma entidade oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos das crianças/jovens e, também, pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento integral. Exerce as suas atribuições em conformidade com as disposições definidas pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/1999, de 1 de setembro, republicada pela Lei n.º 26/2018, de 05 de junho), e a sua competência territorial abrande as 33 freguesias do concelho.
Só ao longo do ano 2020, a CPCJ de Vila Verde acompanhou 229 crianças/jovens em situações de perigo.
A violência doméstica e, especificamente, a violência interparental, constituiu-se a problemática que mais nos foi sinalizada. São situações em que a criança/jovem observa, ouve ou tem conhecimento de conflitos/atos de violência exercidos contra a mãe, pai, cuidador ou outro elemento familiar. Esta varia entre violência física, verbal, psicológica, sexual, financeira/económica, entre outras.
Importa alertar que esta exposição não só potencia condições para que estas crianças/jovens aprendam, legitimem e repliquem estas dinâmicas relacionais violentas no futuro, como afeta profundamente o seu desenvolvimento. As consequências são sérias e sentidas a nível psicológico, físico e comportamental. Por exemplo, podem sentir-se tristes e culpados, ter medo, perder a vontade de comer, ter perturbações de sono, menos atentos na escola, querer ficar sozinhos e envolver-se em desavenças com os colegas.
A negligência parental registou a segunda problemática mais sinalizada. Geralmente, são situações em que a mãe, pai ou cuidador falham em assegurar a satisfação das necessidades da criança/jovem, tais como a higiene, alimentação, cuidados de saúde, afeto, supervisão, entre outros.
Problemas ao nível da educação/ensino integram a terceira problemática mais sinalizada (absentismo, questões disciplinares e até abandono, ainda que este seja residual). Se por um lado, existem casos relacionados com a desvalorização da escola no contexto familiar, temos alguns indicadores da desmotivação dos alunos, sobretudo dos jovens mais velhos.
As autoridades policiais, os estabelecimentos de ensino e o ministério público estão entre as principais entidades sinalizadoras. Mas é imperativo que cada um de nós esteja consciente que as crianças/jovens tem direito a viver num ambiente securizante, e que cada um de nós atenda a esse direito, não tolerando e denunciando!
