O Palácio da Justiça de Braga vai ser ampliado para acolher o Tribunal de Família e Menores e o Tribunal do Trabalho, que funcionam em instalações exíguas, revelou hoje o presidente da Câmara durante a reunião do executivo.
Ricardo Rio adiantou que o projeto de ampliação já foi aprovado pelos serviços urbanísticos do município e “está em desenvolvimento” no Ministério da Justiça.
Acrescentou que também o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga vai para novas instalações, para um edifício arrendado nos Granjinhos, onde funcionava a construtora Britalar.
Para esta andar, situado por cima da Loja do Cidadão, vai agora funcionar, provisoriamente, o Tribunal de Família e Menores.
Conforme o Vilaverdense/PressMinho tem noticiado, o edifício do Palácio da Justiça tem uma ala devoluta, que pode ser adaptada para acolher os dois tribunais, e há muito que se fala num projeto arquitetónico para o efeito.
Na ocasião, o autarca sublinhou que os três tribunais se debatem, há anos, com instalações “precárias”, um problema que se agravou com a pandemia de covid-19 e com a necessidade e assegurar o devido distanciamento social.
A situação levou a que os maiores julgamentos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se realizem, a partir de hoje e provisoriamente, numa sala dos Paços do Concelho de Vila Nova de Famalicão.
O «Administrativo» de Braga tem atrasos enormes – que chegam aos oito anos – no andamento dos processos, já que cada juiz tem, pelo menos, 400 a seu cargo. As salas de audiência são minúsculas e os gabinetes de juízes e funcionários exíguos.
Os atrasos, que, de resto, são norma nos tribunais administrativos do país. prejudicam os cidadãos e as empresas e as entidades públicas.
CDU APELOU
O assunto foi levado à reunião de hoje do executivo de Braga pela vereadora da CDU, Bárbara Barros, que apelou à necessidade de acelerar as obras necessárias para que todos os julgamentos do Tribunal Administrativo e Fiscal se realizem em Braga
Artur Feio, disse que, “com algum engenho”, o município poderia ter evitado a saída do concelho de alguns julgamentos, com a disponibilização de salas para o efeito, e manifestou “estranheza” pela opção por Famalicão, acentuando que a situação provoca “grande transtorno para todos”.
Face aos «reparos», o presidente da Câmara, Ricardo Rio, responde que a opção por Famalicão para os julgamentos com maior número de intervenientes lhe foi comunicada pela presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal, sem qualquer “pré-abordagem”.
A opção por Famalicão terá tido a ver com o facto de os Paços do Concelho já terem acolhido o tribunal, não sendo assim necessário qualquer investimento em obras de adaptação.
“O município manifestou, desde o início, toda a disponibilidade para instalação do tribunal num espaço alternativo, mas não houve margem para qualquer alternativa”, referiu, vincando que se trata de uma solução provisória, “apenas para estas circunstâncias transitórias”.
