O Tribunal Criminal de Braga adiou, hoje, para dia 22, o julgamento, marcado para a próxima quinta-feira, de dois guardas do Posto da GNR do Sameiro, ambos acusados dos crimes de abuso de poder e violação de segredo por funcionário.
A acusação diz que, após uma denúncia de um café concorrente da freguesia de Sobreposta, avisaram o dono de um café a funcionar ilegalmente de que o iriam fiscalizar.
O adiamento ficou a dever-se ao facto de o advogado de defesa, João Magalhães, ter contraído o covid-19, estando, quer ele, quer todos os advogados do escritório em confinamento domiciliário.
Apesar de terem desmentido a acusação, foram logo transferidos, para Braga e Freixo de Espada à Cinta, Trás-os-Montes, por decisão do Comando Territorial da GNR, que abriu um processo disciplinar.
A denúncia dizia que o dito café, encerrado para obras, estaria, no entanto, a funcionar clandestinamente na sede de um clube de futebol popular de Sobreposta, em Braga.
O Ministério Público concluiu que um dos guardas da GNR terá telefonado ao dono do café, a avisá-lo de que lá iria permitindo que fechasse ainda antes da chegada da GNR.
De seguida, os gnr’s terão como que retaliado, humilhando o denunciante e a esposa, do espaço concorrente, à frente dos clientes, durante a tarde de 9 de maio de 2018.
VIOLAÇÃO DE DEVER
Para o MP, os dois militares, com tal conduta, “agiram com o único propósito de exercerem retaliação contra o proprietário desse estabelecimento”, dado ter sido quem apresentou tal denúncia, pelo que “violaram o seu dever especial de isenção”.
“Fizeram abuso do poder de fiscalização que se lhe encontra atribuído enquanto órgão de polícia criminal e com a intenção de causar o prejuízo ao proprietário do estabelecimento, afetando a sua reputação e humilhando este e a sua cônjuge”, afirma o Ministério Público salienta o Ministério Público, na data e hora do ocorrido, “não aconteceu no interior daquele estabelecimento” qualquer situação ou ocorrência que justificasse a intervenção e/ou a fiscalização realizada pelos arguidos”, que não levantaram qualquer auto do caso.
GUARDAS NEGAM
Na sua contestação ao libelo acusatório , os dois militares, que são defendidos pelo advogado João Magalhães, negam a acusação pública, desmentindo qualquer tipo de atuação persecutória contra o queixoso, bem como ter abusado do poder.
Um deles desmente ter telefonado para o comerciante, com um telemóvel da operadora NOS, nessa mesma data e hora.
Este Posto da GNR do Sameiro, dependendo diretamente do Destacamento Territorial da GNR de Braga, tem uma extensa, área na Zona Este do concelho de Braga, nas freguesias de Espinho, de Sobreposta, de Pedralva, de São Mamede de Este e de São Pedro de Este.
