O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, a propósito da decisão de encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos, decidiu interpelar a Comissão Europeia sobre as condições em que serão usados os fundos europeus, designadamente no que toca à resposta ao impacto social e económico na região afectada e nos cerca de 500 postos de trabalho directos e 1.000 indirectos.
A missiva enviada à Comissão Europeia foi subscrita pelos eurodeputados social-democrata Paulo Rangel e Maria Graça Carvalho.
Em causa está o acesso ao Fundo para uma Transição Justa, que tem por objectivo apoiar as pessoas e as regiões mais afectadas pela transição para a neutralidade climática, como as que dependem de combustíveis fósseis ou de processos com elevada intensidade carbónica.
Para os eurodeputados do PSD, «é preciso garantir que os apoios sejam aplicados nas pessoas e região afectadas – no caso os trabalhadores da refinaria encerrada em Matosinhos – e não sirvam como recurso indevido no processo de concentração da produção da Galp».
Na pergunta enviada à Comissão, os Eurodeputados do PSD perguntam se o Governo português apresentou «algum estudo ou previsão dos custos sociais, económicos e territoriais da transição para a neutralidade climática na região de Matosinhos».
A situação da refinaria em Matosinhos já havia sido sinalizada em Fevereiro de 2020 pela Comissão Europeia, que alertou também para o «impacto económico e social significativo resultante da transição» para a neutralidade climática na região.
O coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, José Manuel Fernandes, realça que «a descarbonização do sector energético deve ser uma oportunidade para reforçar a competitividade da economia, a começar pela qualificação dos recursos humanos, através de apoios como o Fundo para uma Transição Justa».
José Manuel Fernandes reclama a defesa de «uma transição justa e gradual no combate às alterações climáticas», em contraponto com «os que defendem uma mudança abrupta e radical, esquecendo o impacto sobre os postos de trabalho, que vêm depois lamentar publicamente».
