Os autarcas dos 26 municípios portugueses e galegos do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho pediram esta segunda-feira uma reunião “urgente” ao ministro da Administração Interna, face ao fecho de pontos de passagem entre Portugal e Espanha.
Em comunicado, após uma reunião que juntou os autarcas que integram aquele agrupamento o agrupamento europeu, alertam terem decidido “apoiar a mobilização de agentes económicos e sociais para a realização imediata de acções simbólicas de protesto contra as condições de encerramento dos pontos de passagem da fronteira entre o Alto Minho e a Galiza”.
Reclamam ainda outras medidas contra o que consideram ser uma “posição inflexível” dos Governos de Portugal e Espanha, que estás a “castigar” os trabalhadores transfronteiriços e transportes de mercadorias.
O AECT Rio Minho apontou “a integração imediata dos trabalhadores transfronteiriços como beneficiários dos mecanismos/apoios socioeconómicos aprovados pelos Governos de Portugal e de Espanha para fazer face aos impactos da pandemia covid-19, e que as empresas prejudicadas com o encerramento de fronteiras sejam igualmente elegíveis nos mecanismos de recuperação próprios”.
As autarquias portuguesas e galegas decidiram ainda “solicitar ajuda política e económica à Comissão Europeia, uma vez que se considera que se está a pôr em causa um dos grandes pilares da União Europeia: a Europa sem fronteiras e recolher um dossier com testemunhos reais, de vidas e negócios afectados gravemente por esta medida, e remeter para conhecimento dos Governos de Portugal e Espanha”.
Na sexta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) informou que o controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 1 de Março devido à pandemia, passando a existir a partir de segunda-feira mais dois Pontos de Passagem Autorizados (PPA), em Melgaço e Montalegre.
Os pontos de passagem autorizados que funcionam 24 horas por dia ao longo de toda a semana são sete, designadamente Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim.
O PPA de Marvão funciona nos dias úteis das 06h00 às 20h00 e os pontos de passagens autorizados de Monção, Melgaço e Montalegre funcionam nos dias úteis das 06h00 às 09h00 e das 17h00 às 20h00.
“Com esta renovação de encerramento das fronteiras, os Governos reiteram a indisponibilidade de suportar os custos com mais pontos de passagem autorizados controlados, querendo transpor para os trabalhadores transfronteiriças grande parte desse ónus. Neste sentido, voltamos a reforçar que devem ser os estados a suportar estes gastos e que devem imediatamente dar início a uma compensação financeira para as empresas e os trabalhadores e trabalhadoras transfronteiriças que estão a sofrer as consequências desta medida”, sustenta o AECT Rio Minho.
O agrupamento europeu lembra que os municípios da fronteira entre o Alto Minho com a Galiza, “sempre manifestaram a sua disponibilidade para colaborar com apoio logístico na abertura de novos pontos de passagem de atravessamento de fronteiras”.
“A fiscalização excessiva (para além do comprovativo de ser trabalhador transfronteiriço), que está a ser realizada neste momento nos pontos de passagem autorizada, está a contribuir, por um lado, para uma demora desnecessária no momento de atravessamento e, por outro lado, para um desconforto psicológico e social que este território não vivia há mais de 30 anos”, observa.
Com sede em Valença, o AECT Rio Minho abrange 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
