O Ministério Público de Braga recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães pedindo a condenação, por associação criminosa, dos principais arguidos por assaltos ao banco Santander, em Braga, e a dez vivendas, nos distritos de Viana do Castelo e de Braga.
Em Dezembro, cinco deles foram condenados no Tribunal de Braga, por furto qualificado, a penas de prisão efectiva entre os 11 e os cinco anos e dez meses.
Ao todo, dez pessoas foram julgadas por assaltos ao banco Santander, em Braga, e a dez vivendas, nos distritos de Viana do Castelo e de Braga. O roubo ao banco rendeu 4,2 milhões de euros em dinheiros e jóias.
Os juízes condenaram, ainda, mas com a pena suspensa, um arguido, agente da PSP de Ponte de Lima, Carlos Alfaia, a três anos de prisão, e outros três a penas de dois anos ou inferiores. Um deles foi absolvido. Todos foram ilibados de associação criminosa.
No recurso, o MP elenca vários dos assaltos feitos pelo grupo e o seu modo de actuação para concluir que os seis operavam de forma conjugada, com reuniões prévias, e aquisição de meios, entre os quais equipamentos de vigilância para “apagar” as comunicações electrónicas e impedir a activação de alarmes.
“NÃO HOUVE PROVA DIRECTA”
Em sentido contrário, os advogados de defesa dizem que não houve “associação” e que os arguidos foram condenados com “prova indirecta”.
Os advogados Rui Silva Leal, Paulo Gomes, João Ferreira Araújo, Tiago Fernandes da Costa, Maria João Monteiro, João Costeira e Pedro Carvalho também recorreram.
Sustentam que não houve associação criminosa e que os seus constituintes foram condenados sem provas, sem escutas ou vigilâncias, e sem que lhes fossem apanhados objectos furtados. “Foi prova indirecta”, contrapõem.
Ou seja, crimes houve que ficaram provados, com prova recolhida em escutas vigilâncias policiais e apreensão de objectos. Outros não terão tido essas provas, defendem os juristas.
O julgamento envolveu dois grupos: o que fez o assalto ao Santander (quatro milhões de euros) e outro o que foi à vivenda do cantor Delfim Júnior em Arcos de Valdevez – furto de 280 mil euros – e a um restaurante em Ponte de Lima – 200 mil.
Entre os lesados, com casas assaltadas e carros furtados, estão, ainda, o empresário Domingos Névoa e o médico e antigo atleta do SC Braga Romeu Maia. A investigação foi da GNR e da PJ/Porto.
