O Plano de Urbanização para as Sete Fontes foi aprovado, esta segunda-feira à noite, na Assembleia Municipal com os votos favoráveis de todos os partidos com assento no órgão (PSD, PS, CDU, CDS, BE e PPM). Já a alteração ao PDM teve a abstenção dos socialistas.
A maioria PSD/CDS/PPM considerou que se trata de um “marco histórico”, mas a oposição quer celeridade na concretização do parque eco-monumental – que integra o antigo sistema oitocentista de abastecimento à cidade e que é monumento nacional.
Na discussão, João Nogueira e Pedro Sousa, do PS, criticaram a demora na concretização do parque, tendo a maioria respondido, através do deputado do PSD João Marques e do próprio presidente da Câmara, Ricardo Rio.
O autarca lembrou que, quando chegou à Câmara, teve que se defrontar com o PDM aprovado em 2001 por Mesquita Machado, o qual previa que as Sete Fontes fossem atravessadas por uma estrada e um viaduto e autorizava aos proprietários a “construção máxima”.
Neste ponto, os socialistas não puderam deixar de elogiar a criação do parque, mas argumentaram que, ao fim de oito anos de gestão de Rio, há apenas um plano e um projecto.
“Temos apenas a pintura das capelas e um projecto que foi apresentado em Julho de 2017 de que nasceu agora um plano, após quatro anos”, disse João Nogueira, vincando que “em oito anos o que se fez é muito pouco, sendo agora preciso delinear o resto e dar-lhe execução”.
O antigo vereador e ex-presidente da freguesia de Gualtar acrescentou que, após a carreira de tiro do Exército ter sido extinta, sempre lutou para que não fosse construído nada na área, salientando que o usufruto do futuro parque está defendido porque há muitos sobreiros e outras árvores autóctones.
“Temos um bom plano espera-se agora a melhoria do projeto e a sua rápida concretização”, reforçou.
Nogueira justificou a abstenção do PS no que toca à alteração do PDM por temer que a via de ligação a Gualtar projectada no Plano de Urbanização possa vir a trazer mais pressão urbanística na área da freguesia que integra o parque e também por não se saber quem vai suportar a construção dos acessos.
PSD CRITICA GESTÃO DO PS
De seguida, o PSD, pela voz de João Marques, disse que o parque é um compromisso da maioria, assumido em 2013, e lembrou um parecer do Instituto Português de Arqueologia, de 1999, que criticava fortemente o PDM de 2001 e que a então maioria socialista não quis atender.
Citou um artigo da ASPA (Associação de Defesa do Património local) sobre esse parecer, em que se dizia que havia “incúria” na revisão do PDM, que permitia que as Sete Fontes fossem urbanizáveis, bem como “insuficiências na arqueologia e autorização” para que a área fosse atravessada por estradas.
“Tivemos de travar uma luta desigual entre especulação imobiliária e defesa do património”, afirmou, lembrando que o executivo de Ricardo Rio teve, após 2013, e depois da classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional, de suspender o PDM e o espaço canal para as estradas.
Teve ainda de restaurar, em 2015, as edificações históricas, proceder a estudos arqueológicos e hidrogeológicos e, ainda, proceder a um processo de auscultação com os proprietários dos terrenos.
“No final, conseguimos fazer um Plano de Urbanização, coisa rara em Braga, de que resulta a articulação entre o espaço urbano e o verde, para benefício dos bracarenses”, declarou.
