A convite do Fórum do Parlamento Europeu sobre Pesca Recreativa e Ambiente Aquático, Isabel Estrada Carvalhais foi coorganizadora do webinar “Objective 30%: why involving recreational fishermen is the key to the success of Marine Protected Areas”, onde defendeu que «a protecção da biodiversidade é mais do que um objectivo desejável, é sobretudo uma necessidade urgente».
A iniciativa abordou em específico a situação das Áreas Marinhas Protegidas (AMP), debatendo formas para que essa protecção seja «real» e o papel dos pescadores recreativos «contribua nesse objectivo». A deputada portuguesa observa que «as AMP só serão efectivas se todos os utilizadores estiverem envolvidos desde a sua génese», considerando que «os pescadores recreativos são peças fundamentais para que estas áreas sejam mais do que áreas protegidas apenas no papel».
ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS
As AMP carecem muitas vezes de gestão adequada, de aplicação efectiva de medidas de conservação e de controlo contínuo. A esse propósito, o Tribunal de Contas Europeu aponta várias lacunas como a «necessidade de garantir planos de gestão, monitorização e controlo, além da necessidade de garantir que a rede de AMP da UE seja coerente e representativa da biodiversidade e dos habitats existentes».
Isabel Carvalhais argumentou ainda que o processo de definição das AMP «requer participação de todos, sejam pescadores profissionais e recreativos, seja o sector do turismo, sejam as comunidades locais das áreas costeiras próximas, sem esquecer sectores como o da produção de energia de base marinha e o do transporte marítimo.
«Idealmente, o envolvimento de todos os agentes cria um sentido partilhado de apropriação das AMP como um bem comum, que justifica esforços coletivos”», defendeu.
IMPORTÂNCIA DO MAR E DAS PESCAS EM PORTUGAL
Portugal detém 11% da Zona Económica Exclusiva (ZEE) da União Europeia, uma das maiores, logo a seguir à França e à Dinamarca. Paralelamente, Portugal tem o «maior consumo de pescado per capita da Europa – 56,8 kg por ano – mais do dobro da média da UE – 24,4 kg», tendo por isso «particular interesse nas questões de protecção e promoção da biodiversidade».
A protecção da biodiversidade tem estado no «centro do trabalho» de Isabel Carvalhais no Parlamento Europeu, tanto na Comissão da Agricultura como na Comissão das Pescas.
Relembre-se que a Estratégia de Biodiversidade da Comissão Europeia para 2030 estabelece dois objectivos ambiciosos: «proteger legalmente um mínimo de 30% da área marinha da UE e integrar corredores ecológicos; e proteger estritamente pelo menos um terço dessas áreas protegidas», pode ainda ler-se em nota enviada.
