A Assembleia Municipal de Vila Verde reuniu esta sexta-feira, 28 de Maio, no Salão Nobre da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, numa sessão extraordinária onde foi discutido e votado o Plano Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios do Concelho de Vila Verde. Após a discussão, o ponto foi aprovado por unanimidade.
O primeiro a usar da palavra foi o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, que começou por «justificar a urgência» da realização da sessão extraordinária.
«Foi um processo bastante penoso em termos de discussão entre o ICNF e o Município e que passou por várias fases, que consistem na aplicação de metodologias técnicas através de fórmulas que se impõem à vontade do próprio poder autárquico, em função das características do território, condições existentes, do próprio histórico dos incêndios e que implicam que determinadas áreas tenham de permanecer com elevado, muito elevado ou baixo risco de incêndio», começou por dizer o autarca.
Sublinhou, também, que a «preocupação foi libertar o máximo possível o solo das condicionantes e criar condições para que ele (Plano) possa beneficiar e não prejudicar o território. Sabemos que o documento não evoluiu para aquilo que seria a nossa vontade absoluta. No entanto, dentro daquilo que era possível, houve uma tentativa para que ele correspondesse às necessidades».
António Vilela acrescentou ainda que «havia urgência de aprovar este documento. Por um lado, porque se aproxima uma época de incêndios, por outro, pelo parecer que é emitido pelo ICNF e que caduca num período muito curto. Trata-se de um documento essencial para o Concelho», concluiu.
«PREVENÇÃO DEVE SER CONSIDERADA PRIORITÁRIA POR TODOS OS CIDADÃOS»
Seguiu-se a intervenção de Cláudia Pereira, do CDS-PP, que destacou que a «prevenção deve ser considerada como prioritária por todos os cidadãos. Devemos ter uma atitude pro-activa perante a ameaça dos incêndios florestais e a importância da prevenção do património florestal. É necessária a participação de todos nesta batalha contra os incêndios».
Prosseguiu, ainda, deixando algumas sugestões. «O CDS sugere que sejam criados folhetos informativos direccionados para as crianças, para a prevenção de incêndios para a população e boas práticas ambientais e ainda campanhas online, pois não podemos esquecer que o cuidar da floresta não se deve limitar ao número de meios de combate aos incêndios na época crítica».
«PLANO FLORESTAL RESPONSÁVEL, PLANEADO E ORGANIZADO»
As sugestões não se ficaram por aqui, tendo centrista ido um pouco mais além. «O CDS propõe que seja criado um Plano Florestal responsável, onde tudo deverá ser planeado e organizado, desde a plantação ao corte, passando pelo controlo da vegetação e a manutenção dos acessos, que em muitos casos no nosso Concelho estão completamente ao abandono».
«Se fizermos uma gestão florestal responsável esta trará benefícios económicos, sociais e ambientais. A defesa da floresta deve ser feita com todos, desde Município, Associações Florestais, Protecção Civil, Corporação de Bombeiros, Indústria e até o propicio cidadão», frisou.
FISCALIZAÇÃO E PROJECTO PARA LIMPEZA DAS FLORESTAS QUE ENVOLVA OS ANIMAIS
Ainda antes de terminar a sua intervenção, Cláudia Pereira deixou, em nome da bancada que representa, mais duas sugestões. «Para que esta situação não aconteça, deve existir uma fiscalização rigorosa no terreno e caso haja infractores, estes devem ser responsabilizados», começou por dizer, acrescentado uma outra «hipótese».
«Sugerimos que seja estudada a hipótese da criação de um projecto para a aquisição de animais como cabras e vacas, para fazer a limpeza das florestas. Em algumas regiões do País esta modalidade está implementada a medida seria uma mais-valia que não se esgota somente na limpeza a baixo custo, para além de ser pouco poluente. Devemos ainda ter em consideração que os animais se reproduzem e que assim podemos ter uma forma de potencializar o mercado de carnes e outros produtos similares como fonte de rendimento», afirmou.
«FERRAMENTA DE TRABALHO ESSENCIAL»
Ainda sobre o ponto em discussão, tomou da palavra Filipe Lopes, da bancada social-democrata, que começou por apontar que «o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios constitui uma ferramenta de trabalho essencial» quanto à «prevenção, ao combate e à recuperação pós-incêndio».
Mais à frente, o social-democrata notou que é também «importante estabelecer um conjunto de instrumentos semelhantes aos existentes neste Plano, que garantam a execução das medidas e acções preconizadas, assim como do papel dos diversos agentes envolvidos, quer se trate das entidades privadas, quer dos entes públicos».
«Planear implica uma análise rigorosa dos processos envolvidos no sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, um diagnóstico seguro da situação e, fundamentalmente, a necessidade de considerarem cenários futuros com implicações directas na execução das acções e nos resultados expectáveis. Não menos importante, é o estabelecimento de procedimentos que permitam uma avaliação contínua, com base em informação clara e transparente sobre os resultados», denotou Filipe Lopes.
«PLANEAMENTO NÃO É NEM PODE SER CONSIDERADO UMA SOLUÇÃO MILAGROSA»
De seguida, o deputado da bancada do PSD lembrou que «o Planeamento por si só, não é nem pode ser considerado uma solução milagrosa para as consequências resultantes de um território que a Norte do Concelho se encontra povoado por uma população mais dispersa e algo envelhecida, que vive em parcelas de propriedade muito fragmentada e cuja matriz cadastral é muitas vezes desconhecida. A somar-se, temos ainda a perda de usos tradicionais que moldaram a paisagem durante gerações, o despovoamento e a homogeneização da paisagem decorrentes de monoculturas florestais. Nessa medida, o planeamento que discutimos não pode substituir-se a um trabalho geracional das comunidades rurais, moldando paisagens onde os incêndios florestais constituem a principal consequência e não causa, num quadro de importantes mudanças socioeconómicas agravada pelas mudanças climáticas. O problema dos incêndios florestais depende de muitos factores, de entre os quais saliento os de natureza política, social e económica, que teimam em olvidar os territórios rurais como este, não concedendo aos seus habitantes um sistema de incentivos que lhes permita manter a floresta tradicional baseada em espécies autóctones. E porque esse sistema de incentivos não existe, vemos os tradicionais vidoais, soutos e carvalhais serem substituídos por eucaliptais cada vez mais extensos e a dominarem a paisagem».
Contudo, o deputado não esqueceu a importância do documento, salientando que «ainda assim, estando longe de constituir, por si só, uma solução suficiente para o problema dos incêndios rurais, o plano discutido constitui condição necessária para uma aproximação a essa solução, dela devendo resultar um esforço colectivo de limpeza da matas, de reflorestação e de ordenamento do território».
