A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projecto-lei do PCP para o alargamento da gratuitidade das creches e de soluções equiparadas, mas rejeitou os outros dois diplomas e projectos de resolução sobre a mesma matéria. A gratuitidade no acesso às creches é uma das bandeiras dos comunistas para aprovação do Orçamento.
O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.
O projecto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 1 de Abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para “as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos”.
A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalões de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022
O PCP reivindica os créditos pelos avanços feitos nesta matéria, através da gratuitidade para crianças pertencentes ao primeiro e segundo escalões.
