O eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes foi nomeado, pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, relator para o InvestEU, programa que pretende mobilizar 650 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados no período 2021 a 2027.
O InvestEU dá continuidade ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos – conhecido como “Plano Juncker” – e substitui todos os instrumentos financeiros da UE.
A aprovação deste instrumento financeiro deverá concretizar-se nesta legislatura, num processo de codecisão entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados- Membros.
José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos e negociador do Parlamento Europeu para o novo quadro financeiro plurianual 2021/2017, aponta o Invest EU como uma oportunidade que não pode ser desperdiçada.
«Portugal, para além de se poder candidatar aos 650 mil milhões de euros, poderá ainda garantir diretamente mais de 50 mil milhões de euros», avança o eurodeputado social-democrata
Para isso, de acordo com José Manuel Fernandes, Portugal deverá aproveitar a oportunidade de poder colocar no fundo de garantia do InvestEU até 5% dos fundos da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Isso permitiria assumir uma garantia de 4.125 milhões de euros – os quais, face ao factor multiplicativo de 13,7 previsto para o InvestEU, representaria um um total estimado de 56.512 milhões de euros em investimento mobilizado.
«O InvestEU será de utilização mais simples e constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade», defende.
José Manuel Fernandes sublinha ainda, como vantagens adicionais da utilização do InvestEU, o acesso à classificação de ‘Triple A’ para os investimentos aprovados, o que representa taxas de juro mais baixas nos empréstimos. Por outro lado, resolve eventuais problemas ao nível dos auxílios de Estado, uma vez que o InvestEU é gerido pela Comissão e está alicerçado no orçamento da UE.
MAIS SIMPLIFICAÇÃO E ESCALA
O InvestEU terá quatro domínios de intervenção: Infraestruturas sustentáveis; Investigação, inovação e digitalização; PME e pequenas empresas de média capitalização; Investimento social e competências.
Entre os critérios de elegibilidade dos projectos encontram-se a necessidade de serem economicamente viáveis e de colmatarem deficiências de mercado, não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE e ajudarem a cumprir os objectivos estratégicos da UE, garantindo sempre um equilíbrio geográfico.
O InvestEU estará suportado num sistema de garantia do orçamento da UE, com 38 mil milhões de euros, aos quais se juntam os recursos em cada operação dos parceiros financeiros de cerca de 9,5 mil milhões de euros.
O efeito multiplicador previsto pela Comissão para este programa, pelo tipo de projecto que deve englobar, é de 13,7 (menos do que os 15 previstos para o Plano Juncker).
Desta forma, os 47,5 mil milhões de euros multiplicados pelos 13,7 darão origem aos 650 mil milhões de euros em investimento mobilizado estimado.
Com um modelo baseado no sucesso do Plano Jucker, o facto do InvestEU englobar todos os instrumentos financeiros da UE tem, segundo José Manuel Fernandes, várias vantagens: simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto.
Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.
Para além do fundo InvestEU, este programa inclui também a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU.
A plataforma de aconselhamento InvestEU, que tem por base o Advisory Hub previsto no Plano Juncker, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos.
Por sua vez, o portal InvestEU pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.
