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Câmara de Vila Verde obrigada a pagar “trabalhos a mais” na construção de ponte sobre o Rio Homem

Quinta-feira, 30 Dez 2021 às 19:08
Redação

A Câmara de Vila Verde vai ter de pagar 545.199 euros, acrescidos de juros de mora, ao consórcio que construiu a ponte sobre o Rio Homem, que liga ao concelho de Terras de Bouro, de acordo com uma decisão judicial.

O Tribunal Central Administrativo do Norte recusou provimento à acção do Município de Vila Verde na contestação ao pagamento de trabalhos a mais e indemnizações por paralisações de obra na execução da ponte e acessos na Via Intermunicipal Homem/Lima, ligando a EM 531 (Vila Verde) à EM 205-3 (Terras de Bouro).

«Na sequência do acórdão do Tribunal, o Município de Vila Verde vai iniciar desde já o processo para liquidação do valor determinado para os trabalhos a mais na obra concluída em 2009, no valor de 545.199 euros, acrescidos de juros de mora, em favor do consórcio da empreitada, constituído pelas empresas “Sá Machado & Filhos, SA” e “Alberto Couto Alves, SA”», confirmou a autarquia em comunicado.

O Município aguardará, entretanto, a «determinação dos valores relativos a pedidos de indemnizações do consórcio, na sequência de acidente duplamente mortal em obra, por custos com escoramentos, cofragem, pessoal, equipamentos, estaleiro e estrutura determinados, assim como por danos emergentes e lucros cessantes por 355 dias de paralisação em obra».

A autarquia aguarda igualmente a decisão sobre uma acção movida contra o consórcio e duas empresas responsáveis pela elaboração do projecto e fiscalização.

Jornal O Desportivo

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