Um grupo de pais e encarregados de educação dos alunos que realizaram os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário enviou um pedido de intervenção urgente ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, à inspetora-geral da Educação e Ciência e ao provedor de Justiça, defendendo a anulação das provas sem prejuízo para os estudantes.
Na petição, os signatários manifestam “profunda preocupação e indignação” perante as falhas registadas no processo de digitalização e classificação eletrónica dos exames nacionais. Os pais sustentam que os problemas verificados comprometem a confiança no processo de avaliação externa e podem ter consequências diretas no acesso ao ensino superior.
O documento recorda que o próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconheceu, num comunicado divulgado a 3 de julho, a existência de “dificuldades informáticas no processo de classificação eletrónica dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário”. Segundo o mesmo comunicado, essas dificuldades pressionaram o cumprimento do calendário inicialmente previsto e criaram “uma indesejável imprevisibilidade” num processo descrito como inovador e complexo.
Para os pais, esta admissão oficial confirma que o sistema não estava suficientemente preparado, testado e estabilizado para ser usado num momento tão decisivo da vida escolar dos alunos.
FALHAS TÉCNICAS
No pedido enviado às entidades competentes, os encarregados de educação referem testemunhos públicos de professores classificadores e notícias divulgadas por vários órgãos de comunicação social para sustentar que as falhas não foram pontuais.
Entre os problemas denunciados estão digitalizações incompletas, ilegíveis ou de má qualidade, itens desaparecidos ou duplicados, respostas atribuídas a classificadores errados, folhas de continuação em falta e casos em que a digitalização não corresponderia à prova entregue pelo aluno.
O documento refere ainda situações de respostas trocadas entre disciplinas, classificadores a corrigirem provas de matérias que não lecionam e instabilidade da plataforma, incluindo falhas de acesso e perda de progresso durante a correção.
Uma professora classificadora, citada no pedido, defendeu que modernizar é importante, mas que a modernização, quando feita sem testes, correções e aprendizagem com os erros, pode criar mais problemas do que aqueles que pretendia resolver.
Na perspetiva dos pais, estas falhas têm natureza estrutural e sistémica, colocando em causa a fiabilidade, a integridade, a transparência e a validade jurídica das classificações atribuídas.
ANSIEDADE E IMPACTO NAS FAMÍLIAS
Os encarregados de educação alertam também para as consequências emocionais do processo. Segundo o documento, muitos alunos vivem agora em ansiedade sobre a correção integral das provas e receiam injustiças que possam alterar médias decisivas para o futuro académico.
A incerteza sobre a necessidade de pedir cópias das provas ou avançar para reapreciações é apontada como mais um fator de desgaste, afetando o bem-estar mental dos estudantes e a dinâmica familiar.
Além do impacto emocional, os pais sublinham os prejuízos financeiros resultantes das alterações súbitas ao calendário dos exames. São referidas viagens de férias já marcadas e pagas, bilhetes de avião não reembolsáveis, reservas de alojamento, serviços contratados e férias laborais organizadas de acordo com o calendário escolar inicialmente previsto.
Para os signatários, estas perdas não podem ser imputadas aos alunos nem às famílias, uma vez que não tiveram qualquer responsabilidade nas falhas informáticas registadas.
PRINCÍPIOS LEGAIS
O pedido sustenta ainda que as falhas no processo podem levantar questões legais relevantes. Os pais referem uma possível violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição, bem como do direito a uma avaliação justa e rigorosa.
O documento invoca também o princípio da confiança legítima, a responsabilidade objetiva do Estado por falhas técnicas e o potencial impacto no direito de acesso ao ensino superior.
Os encarregados de educação defendem que, perante a impossibilidade de garantir que todas as provas foram corretamente digitalizadas, distribuídas e classificadas, existe um risco real de injustiças irreversíveis.
ANULAÇÃO DE EXAMES
A principal reivindicação dos pais é que, caso não seja possível aplicar rapidamente outras medidas eficazes, seja adotada a anulação dos Exames Nacionais de 2026 sem qualquer prejuízo para os alunos.
O pedido defende que esta solução deve ser acompanhada pela validação das classificações internas como base para o acesso ao ensino superior e por uma garantia escrita de que nenhum estudante será prejudicado.
Os pais reclamam também mecanismos de compensação para as famílias que tenham sofrido perdas financeiras devido às alterações inesperadas do calendário, bem como a publicação de um relatório público sobre as falhas do sistema digital.
Outra exigência passa por uma revisão profunda do modelo de classificação eletrónica, para assegurar que o sistema só volte a ser usado quando estiver totalmente testado, estabilizado e fiável.
MEDIDA APRESSADA
Na conclusão do documento, os encarregados de educação afirmam que não se opõem à modernização do sistema educativo. O que contestam, dizem, é uma implementação que consideram apressada e insuficientemente testada num processo decisivo para os alunos.
Os pais defendem que, se não for possível garantir de forma imediata e inequívoca a correção integral e rigorosa das provas, a anulação dos Exames Nacionais sem prejuízo para os estudantes será a solução “mais justa, proporcional e juridicamente segura”.
A confiança no sistema educativo, concluem, dependerá da forma como as entidades responsáveis resolverem este problema.
