O 1º sargento António Vieira, ex-chefe do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Braga, residente na freguesia de Coucieiro, em Vila Verde, está a ser julgado no Tribunal de Braga por alegadamente ter falsificado as escalas de serviço para receber verbas de forma indevida.
Esta quarta-feira, em julgamento, dois militares da GNR que fazem parte do NIC de Braga e um ex-militar disseram que o suspeito «nunca» integrou a escala técnica de serviço, confirmando assim a tese da pronúncia que o levou a julgamento.
De acordo com o JN, o graduado começou a ser julgado por falsificação de documentos por, alegadamente, se ter incluído no mapa mensal de escalas técnicas sem ter prestado o respectivo serviço, o que lhe terá permitido receber suplementos monetários indevidos.
Segundo o Ministério Público (MP), entre 2011 e 2017, António Vieira terá recebido 5.400 euros, correspondentes a 8.127 ilíquidos.
A escala técnica corresponde à disponibilidade de um militar para estar de serviço durante 24 horas, com um telemóvel próprio, de modo a poder acorrer a qualquer ocorrência.
GNR CONFIRMAM
O JN escreve que as três testemunhas declararam que o sargento não fazia “escalas”, cabendo estas diariamente a um militar, de acordo com um mapa semanal afixado no local.
Disseram, ainda, que era ele quem fazia o mapa mensal de suplementos – que incluía o subsídio de alimentação e de escala de serviço – e o enviava ao Departamento de Recurso Humanos para pagamento ao fim do mês, sublinhando que o fazia mesmo quando estava de férias.
No início da audiência, o arguido disse que apenas prestaria declarações no final, tendo o seu advogado requerido que a GNR envie alguns mapas específicos que não constam dos autos, pedido a que juiz e MP anuíram.
«É UMA CABALA»
A defesa tenta demonstrar que o sargento fazia serviços de teor idêntico, mesmo sem constar da escala, pelo que teria direito a receber o suplemento. Se vier a ser condenado pode ter, como pena acessória, a expulsão da GNR.
Inicialmente, o MP acusou-o dos crimes de peculato e de abuso de poder, mas o juiz de instrução considerou que não estavam preenchidos os requisitos legais para que fosse julgado por esses crimes, pronunciando-o apenas por falsificação.
Quando pediu a instrução do processo, António Vieira negou que tenha havido qualquer benefício ilegítimo, dizendo que se trata de uma «cabala para o prejudicar». Garantiu, ainda, que não mentiu na elaboração dos mapas, de Novembro de 2011 a Outubro de 2016, e que, efectivamente, realizou os serviços de escala.
O julgamento tem 13 testemunhas, todas elas militares da GNR.
