Este é um assunto de que todos ouvimos falar nos últimos tempos e que, sem dúvida, merece a nossa melhor atenção. É o Orçamento de Estado que define a governação financeira do país para cada ano civil, tendo um grande impacto no nosso dia a dia, quer ao nível das famílias quer ao nível das empresas.
Cada um de nós precisa perceber bem de que forma é que ele pode mexer com as nossas finanças.
Todos os anos, o Governo em funções, apresenta à Assembleia da República uma proposta de Orçamento do Estado que tem subjacentes três grandes funções:
– Económicas, na medida em que se destina a gerir os dinheiros públicos tendo por base um conhecimento por parte do governo da política económica global do Estado;
– Políticas – tem de assegurar direitos fundamentais aos cidadãos, impedindo que paguem impostos sem autorização dos seus representantes legítimos e garantindo também o equilíbrio e separação dos poderes pois, sem a aprovação da Assembleia da República, o Governo não pode executar essas medidas;
– Jurídicas – promove a regulação, através de um conjunto de normas, do funcionamento e organização da Administração Pública, bem como a sua relação com os cidadãos.
No fundo o Orçamento de Estado é o reflexo da política económica do governo, autorizando a administração financeira a cobrar impostos, a realizar despesas, entre outras medidas que no seu conjunto, devem ser consequência de uma visão estratégica clara, estruturante e de futuro, promovendo o crescimento económico e desenvolvimento do país. Não pode ser meramente conjuntural e de curto prazo!
É com base nestes pressupostos que o PSD vai votar contra este Orçamento de Estado, agora apresentado pelo partido socialista, tendo Rui Rio assinalado as suas falhas mais graves: novamente um aumento da carga fiscal, continuação da falta de incentivo às Pequenas e Médias Empresas, ausência de uma reforma da administração pública e, o por ele considerado “mais grave”, a completa “falta de estratégia”.
O PSD considera que é possível haver uma alternativa!
Uma alternativa onde as contas públicas estejam equilibradas, com simultaneamente menor carga fiscal, com mais investimento público e melhores serviços públicos. Joaquim Miranda Sarmento, Professor Universitário e Porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD considera e demonstrou (com a apresentação do seu quadro macroeconómico e orçamental), que “ao contrário do que alguns pensarão, é possível ter contas públicas equilibradas, com menos carga fiscal e com mais investimento público e melhores serviços públicos. Mas para isso, temos de ter políticas (fiscais, laborais, de redução dos custos de contexto e da burocracia e de melhoria da qualificação profissional, bem como direcionadas para aumentar da competitividade da economia nacional) que promovam o crescimento económico.”
Não basta por isso ter as “contas certas” como o Partido Socialista apregoa. Primeiro, é preciso que esse equilíbrio nas contas seja estrutural e não conjuntural, como foi durante 4 anos e continua a ser.
Os serviços públicos têm de funcionar bem e as pessoas e as empresas não podem continuar a ser asfixiadas por uma carga fiscal tão elevada.
Uma visão, sem dúvida, muito diferente daquilo que foram as políticas dos últimos quatro anos e daquilo que é proposto com a apresentação deste orçamento.
