A acessibilidade dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde constitui uma temática de sobre importância desde há várias décadas. Nesse sentido, tem constituído uma preocupação por parte dos sucessivos governos a existência de inúmeros portugueses sem médico de família atribuído, facto relacionado, em grande medida, com a escassez de recursos humanos, mas também com o aumento populacional, entre outros fatores.
Infelizmente, esta preocupação em dar um médico de família a cada português, preocupação essa que, aliás, considero legítima e preponderante para a melhoria da prestação de cuidados de saúde no SNS, tem levado, ao longo dos últimos anos, a um incremento excessivo das listas de utentes dos médicos de família para números que, na maioria dos casos, ultrapassam os 1800 utentes para cada profissional, sem se pensar muito nas consequências que isto pode ter para os profissionais e para os utentes. Sabe-se que uma lista de utentes induz uma determinada carga de trabalho que, quando excessiva, acarreta repercussões negativas no acesso e na qualidade dos cuidados prestados e também na satisfação dos utentes e profissionais.
Ao mesmo tempo que as listas de utentes dos médicos de família vão “rebentando pelas costuras”, exige-se aos serviços de saúde que consigam dar cumprimento aos tempos máximos de resposta garantida previstos na lei. Pergunto-me se, assim, se consegue dar cumprimento à lei? Pergunto ao leitor se consegue, normalmente, agendar com o médico de família uma consulta por motivo não relacionado com doença aguda em menos de 15 dias úteis, conforme a legislação exige? Tenho a impressão que não e a culpa não é, seguramente, dos profissionais de saúde, mas sim das condições de trabalho em que lhes é exigido que exerçam a sua atividade.
Estou convicto que um dos principais fatores diferenciadores da prestação de cuidados de saúde no privado e no setor público tem mesmo a ver com os constrangimentos no acesso às consultas. Um cidadão que pretenda agendar uma consulta de Medicina Geral e Familiar consegue no setor privado, em poucas horas, o que no setor público só consegue, se tiver sorte, em um ou dois meses. Analisando a problemática da acessibilidade do ponto de vista dos cuidados de saúde primários, pode dizer-se que a raiz para este problema está, em grande parte, nas listas de utentes em número excessivo que limitam a capacidade de resposta dos médicos de família, por muito boa vontade que tenham.
A preocupação do Estado em atribuir um médico de família a todos os portugueses não se pode fazer à custa de uma sobrecarga sobre os médicos de família, sob pena de lhe limitarmos a capacidade de responder aos anseios dos seus utentes. De que serve ao utente ter médico de família se no momento em que dele precisa não consegue agendar uma consulta no tempo considerado necessário para a resolução atempada do seu problema de saúde? Se quisermos qualidade no atendimento, capacidade de resposta aos anseios dos utentes, temos, forçosamente, que olhar para a problemática das listas de utentes dos médicos de família com a coragem necessária para tomar medidas.
