A empresa Alexandre Barbosa Borges II – Imobiliária, de Braga, pôs uma acção pauliana – de restituição de bens, no valor de 400 mil euros – no Tribunal Cível de Braga ao malogrado empresário João Paulo de Araújo Fernandes e a Emanuel Marques Paulino, o bruxo da Areosa, este já condenado por ter sido um dos autores do crime que vitimou o primeiro.
A acção está na Unidade Cível, a aguardar a tramitação em julgado da sentença em que o bruxo e o advogado Pedro Bourbon foram condenados a 25 anos de prisão pelo assassínio de João Paulo Fernandes, ocorrido em Março de 2016, em Braga.
O Tribunal da Relação do Porto confirmou, há dias, a condenação dos dois, mas esta decisão ainda é passível de recurso para o Supremo Tribunal.
Fonte judicial disse que a acção aguarda, também, que a morte seja declarada oficialmente, já que até agora, do ponto de vista jurídico, se trata de uma “morte presumida”. Depois disso, terá ainda de se fazer uma habilitação de herdeiros.
O caso prende-se com o facto de, a conselho do jurista Pedro Bourbon, João Paulo ter aceitado, em 2013, a entrada do Emanuel Paulino na gestão da sua própria empresa, a Climalit, que se dedicava à colocação de sistemas de refrigeração e aquecimento.
A firma tinha problemas de tesouraria, embora fosse viável. O bruxo, com experiência em cobranças a difíceis, serviria, enquanto administrador com 50 por cento, para receber 400 mil euros da construtora ABB, que ficara com a outra metade da Climalit e, alegadamente, não queria pagar por razões comerciais.
O diferendo terá sido resolvido, com a imobiliária a pagar aquele montante, só que o bruxo meteu a “massa” ao bolso não a entregando ao verdadeiro dono da Climalit, o malogrado João Paulo Fernandes.
Depois disso, e com um pequeno credor a exigir a insolvência, a firma viria a falir, apesar de ser viável e ter encomendas. Daí o pedido de restituição do dinheiro.
E será aqui que a sentença de morte tem origem. João Paulo Fernandes, que tinha testemunhado numa queixa-crime do seu pai, Fernando Fernandes, contra o jurista e o bruxo, ameaçou fazer nova queixa num “e-mail” enviado à PJ/Braga, onde disse que contaria “tudo”.
Os alegados assassinos, temendo ter de devolver o dinheiro e imaginando as repercussões públicas, gizaram um plano para o matar. O crime seria perfeito. Mas não deu certo.
CRIME CHOCANTE
O crime chocou a sociedade bracarense e o país. Não só porque se trata de um caso em que um advogado mata, supostamente, um cliente, mas também porque “eram muito amigos”. Conheciam-se desde o liceu.
De facto, foi a vítima que indicou, em 2010, Pedro Bourbon ao pai, Fernando Fernandes, para advogado das suas empresas de construção civil. O jurista aconselhou-o a esconder, “por uns anos”, os bens, de 1,9 milhões, numa sociedade cofre, a Monahome.
Mas tudo continuava a ser de sua propriedade e gestão, garantia. Para não serem levados pelos credores, deixou de entregar o dinheiro das rendas a Fernando Fernandes. E vendeu três imóveis por 250 mil euros, que dividiu com o bruxo e o irmão.
Vendo o descaminho dos bens, Fernando Fernandes fez uma queixa-crime por burla no MP. Mas foi arquivada. Um credor de Fernando Fernandes (1,3 milhões) tentou impugnar a venda à Monahome, mas o processo continua no Tribunal Cível.
No processo, há testemunhas, nomeadamente o contabilista de Fernando Fernandes que asseguram que as duas imobiliárias eram viáveis, pois, embora a braços com dificuldades de tesouraria, tinham património e bom nome na praça.
E dizem que a gestão de Bourbon e de Emanuel foi feita para provocar a falência das empresas. O que Bourbon nega.
