Um advogado de 40 anos, que reside em Coimbra, é suspeito de 555 crimes de falsificação, a maioria com o objectivo de evitar a cobrança de multas a empresas, às quais cobrava “pelo menos” 50 euros pelo serviço, referiu o Ministério Público (MP), na acusação a que a agência Lusa teve acesso.
O homem começa a ser julgado na quarta-feira pelos crimes de falsificação e é suspeito de “ludibriar” o sistema para os clientes escaparem a coimas por infracções do Código da Estrada.
O MP afirma que o advogado pedia aos seus clientes para lhe entregarem o auto de contra-ordenação e preenchia o documento de identificação do condutor, colocando o próprio nome como o condutor infractor em todas as 555 situações deste processo.
“Conforme o plano por si gizado, ciente e aproveitando-se, designadamente, do volume e regras de tramitação dos autos de contra-ordenação na ANSR [Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária], o arguido conseguia, assim, eximir de responsabilidade os seus clientes como a si próprio”, sublinhou o MP.
Para além do seu plano obrigar a criar um novo procedimento contra-ordenacional, o arguido utilizava todos os meios legais disponíveis para garantir a prescrição dos processos.
O julgamento começa no Tribunal de Coimbra, na quarta-feira, às 09h30.