A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) manifestou, esta quarta-feira, a sua «profunda preocupação» com a incidência de carga fiscal que se verifica entre Julho e Outubro deste ano sobre as empresas, «fruto da calendarização feita pelo governo como meio de combate à crise provocada pela Covid-19».
«Entre Julho e Outubro deste ano, as empresas são expostas ao pagamento de subsídios de férias, impostos sobre os mesmos (como é habitual), acrescidos da taxa de IRC, da acumulação dos planos prestacionais da Segurança Social, movidos de Novembro e Dezembro de 2020 para Julho a Outubro de 2021, dos planos prestacionais de IVA, além dos balanços de IVA periódicos referentes a períodos não prestacionais», refere.
Em comunicado, o presidente da associação, Ricardo Costa, lembra que «a tudo isto acresce o vencimento das moratórias, também no mês de Setembro», o que faz com que esta seja uma situação «incomportável para as empresas».
«É incomportável para as empresas que, após dois anos de retracção económica provocados pela situação pandémica mundial, no momento em que recomeçam a operar com alguma normalidade, mas ainda a recuperar da adversidade económica que se viveu, a calendarização fiscal não tenha em atenção que estes são tradicionalmente os meses mais difíceis pela sobrecarga de despesas que acarretam em períodos em que a produtividade tende a descer», defende.
Ricardo Costa considera que «o planeamento e calendarização fiscal têm de ter em conta o contexto temporal em que é aplicado», defendendo que «o Governo não pode ignorar ou descuidar estes aspectos quando toma decisões que vão colocar em causa a liquidez e tesouraria das empresas, sob pena de as mesmas não terem recursos para honrar os seus compromissos».
EMPRESAS QUEREM SER OUVIDAS
Por isso, a AEMinho «considera estrutural que as empresas sejam ouvidas e tidas em conta num processo de decisão que, na verdade, as atinge directamente».
«É fundamental que o poder político entenda que, factualmente, a maior fonte de receita do Estado deriva dos impostos directos ou indirectos que resultam da actividade empresarial e de todo o seu universo, sejam eles os impostos sobre os negócios, sobre os rendimentos colectivos ou singulares de empresários e colaboradores. Neste contexto não se percebe este estrangulamento financeiro num momento em que a economia precisa de liquidez para poder operar, crescer e ser competitiva», frisa.
A associação, sediada em Braga, apela aos decisores políticos para «criarem canais de comunicação com as empresas e as tomem em conta nos momentos e parâmetros de decisão desta natureza».
«O apelo estende-se ainda no sentido de apelar ao Governo que tome medidas imediatas para suavizar este impacto brutal que a carga fiscal está a ter na tesouraria das empresas, sob pena de criarmos situação de asfixia irreversível de inúmeras empresas, com todos os impactos económicos e sociais que daí advêm», finaliza Ricardo Costa.
