Vai ser suspenso, durante a fase de julgamento, o agente da PSP acusado de assassinar Odair Moniz.O Tribunal da Amadora aceitou o pedido do Ministério Público, feito no despacho de acusação.
O polícia está, de momento, de baixa médica e sujeito a termo de identidade e residência, uma medida de coação a que todos os arguidos são obrigados.
O advogado da família de Odair pediu o agravamento da medida para prisão preventiva ou domiciliária, mas o tribunal rejeitou.
O Ministério Público impôs a medida de termo de identidade e residência e, além disso, a suspensão de funções, devido a «perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas».
Segundo avança a RTP, citando a acusação a que a Lusa teve acesso, o cidadão cabo-verdiano Odair Moniz, de 43 anos, residente no Bairro do Zambujal, tentou resistir à detenção a 21 de outubro de 2024, na Cova da Moura.
Ainda assim, não efetuou qualquer ameaça com recurso a arma branca, ao contrário do que foi divulgado no comunicado oficial da Direção Nacional da PSP. Nele, Odair Moniz é acusado de tentar agredir agentes «com recurso a arma branca»,.
O advogado do agente acusado, Ricardo Serrano, referiu à Lusa que «após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento».
O Ministério Público ordenou, ainda, a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP. Segundo o mesmo, o documento «padece de incongruências e de inexatidões» quanto à autoria e horas em que foi elaborado.
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