A AGERE, empresa responsável pelos serviços de água, saneamento e resíduos no Concelho de Braga, anuncia que vai manter as tarifas e preços dos referidos serviços para todos os utilizadores, domésticos e não-domésticos, ao longo do ano de 2025. A proposta será analisada na reunião de Executivo Municipal, agendada para esta terça-feira, 28 de janeiro.
«A decisão reflete o esforço contínuo da AGERE em consolidar a estabilidade tarifária, mesmo diante das pressões inflacionárias dos últimos anos. Embora o Índice de Preços no Consumidor tenha registado variações significativas – 7,8% em 2022 e 4,3% em 2023 – os Bracarenses continuam a beneficiar de um ganho real nas suas faturas, reforçando a política de congelamento tarifário adotada pela empresa», justifica a empresa municipal.
A empresa vinca ainda que tem promovido o «congelamento tarifário complementado por medidas que promovem maior equidade no acesso aos serviços, como o alargamento da tarifa familiar da água, alterações na tarifa social e reduções específicas para IPSS’s, Juntas de Freguesia e associações desportivas».
Entre essas medidas, destaca o alargamento da tarifa familiar da água para todos os agregados familiares com cinco ou mais pessoas, representando uma redução de 40% na parcela referente ao consumo de água. A tarifa social também foi ampliada, permitindo que mais Bracarenses acedam a esse benefício. Adicionalmente, as IPSS’s usufruem de uma redução de 12,5%, as Juntas de Freguesia de 20%, e as associações desportivas têm, em média, uma redução de 7% no tarifário do serviço de água, após reformulação dos escalões.
No entanto, as atualizações obrigatórias nas taxas impostas pelo Estado serão refletidas nas faturas mensais dos munícipes. A Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que em 2024 foi de 30€/ton, aumentará para 35€/ton em 2025. Também a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), referente aos serviços de água e saneamento, sofrerá atualizações, sendo essas alterações discriminadas na área “Pagamentos ao Estado” das faturas.
CONTRATO-PROGRAMA
O Executivo Município vai ainda votar o Contrato-Programa a celebrar entre Município de Braga e a AGERE para 2025, no valor de 9.082.789,08€.
Este valor resulta do estimado no orçamento da AGERE para o ano de 2025, correspondendo ao montante do subsídio à exploração, como contrapartida das obrigações assumidas por aquela Empresa Municipal no âmbito das atividade de recolha, transporte e deposição de resíduos urbanos, e de higiene e limpeza urbana no Município de Braga, nos termos definidos nos artigos 4.º e 5.º dos respetivos Estatutos, acrescendo, ainda a gestão do canil/gatil municipal.
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