O Parlamento acaba de aprovar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, proibindo o casamento a menores de 18 anos de idade, mesmo que com autorização de um tutor legal.
De seguida, o projeto vai agora baixar à especialidade, como o diploma do PAN que aponta o casamento forçado como perigo nas categorias das comissões de proteção de menores.
O PSD e o CDS votaram contra estas propostas do Bloco e do PAN e a Iniciativa Liberal absteve-se.
O Chega apresentou outro projeto de lei, com o mesmo objetivo, mas foi chumbado por votos contra de PSD, PS, Livre, PCP, BE e Iniciativa Liberal.
O PSD aponta «incoerência» nas propostas. A deputada Ofélia Ramos argumenta que «um jovem aos 16 anos pode trabalhar, responder criminalmente pelos seus atos, decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez, requerer a alteração de género», e por isso, questiona porque é que não podem decidir casar.
Ofélia Ramos também aponta se a proibição fará face ao problema dos casamentos infantis, depois de se fazer menção ao caso da comunidade cigana. «Será proibir suficiente ou estamos a empurrar estas uniões para a informalidade tornando-as mais difíceis de identificar e combater», questionou.
Na proposta do Chega, a deputada Rita Matias mencionou a comunidade cigana diversas vezes, apontando que «não se deve permitir o casamento de nenhuma [criança] independentemente do credo ou da etnia», vincou.
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