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Alteração do Plano de Urbanização de Viana do Castelo desbloqueia 156 processos urbanísticos

Quinta-feira, 07 Mai 2026 às 14:41
Redação

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião extraordinária do executivo realizada esta quinta-feira, a alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC), medida que permitirá desbloquear 156 processos relativos a operações urbanísticas atualmente suspensos.

A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, Luís Nobre, segue agora para apreciação da Assembleia Municipal, que deverá ser convocada para uma sessão extraordinária dedicada à análise do instrumento de gestão territorial.

Segundo o autarca, a alteração ao plano permitirá aumentar em mais de 64% a capacidade de construção na área abrangida pelo PUCVC, contribuindo para a dinamização do investimento e para a resposta a processos urbanísticos que se encontram condicionados.

Na proposta aprovada, o município sublinha a urgência da decisão, justificando-a com a necessidade de concluir o procedimento legal e garantir a retoma dos trâmites administrativos relacionados com os processos suspensos.

De acordo com o documento, a medida permitirá “a reposição da normalidade administrativa, a dinamização da atividade económica, a promoção do investimento no concelho e a salvaguarda dos direitos e legítimos interesses dos particulares e das empresas abrangidas”.

A alteração do PUCVC foi precedida de um período de discussão pública de 20 dias úteis, que decorreu entre 4 de fevereiro e 4 de março de 2026, na sequência de deliberação tomada em dezembro de 2025.

Durante esse período foram realizadas duas sessões públicas de apresentação e esclarecimento, na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo e na Sociedade de Instrução e Recreio Darquense (SIRD), em Darque, com a presença da vereadora do Planeamento e Gestão Urbanística, Fabíola Oliveira, e da equipa técnica responsável pelo plano.

O documento em causa integra a atualização das regras de classificação e qualificação do solo, em conformidade com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aplicável à área de intervenção do plano.

O PUCVC abrange cerca de 36 km², o que corresponde a aproximadamente 11% do território concelhio, estendendo-se entre a faixa litoral atlântica e zonas mais interiores do município, incluindo áreas das margens norte e sul do rio Lima.

Com esta decisão, o município procura acelerar processos urbanísticos e reforçar a capacidade de resposta às dinâmicas de crescimento urbano e económico da cidade.

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Jornal O Desportivo

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