O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Rio Minho exige que as quatro pontes entre o Alto Minho e a Galiza sejam abrangidas pelo controlo terrestre de fronteiras com Espanha, permitindo a passagem de trabalhadores transfronteiriços.
Em Março, durante o primeiro confinamento geral, com a reposição do controlo de fronteiras entre Portugal e Espanha, o único ponto de passagem autorizado para trabalhadores transfronteiriços e transporte de mercadorias, era a ponte nova sobre o rio Minho, que liga Valença e Tui.
Após vários protestos conjuntos, Portugal e Espanha acordaram a abertura das pontes que ligam o concelho de Melgaço a Arbo, Monção a Salvaterra do Miño, e Cerveira a Tomiño, algo que o AECT, que abrange 10 municípios portugueses e 16 concelhos galegos, quer ver agora repetido.
“No primeiro confinamento, só após vários protestos conjuntos é que vingou o bom senso e foi autorizada a abertura de todas as travessias entre Portugal e Espanha, recorrendo ao controlo pelas autoridades. Aguardaremos pela publicação oficial, mas desta vez esperamos que não se repita o mesmo erro do encerramento de Março”, referiu o director do AECT Rio Minho, Fernando Nogueira, em comunicado enviado à Lusa.
O director do AECT Rio Minho, que também é presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, considerou que, “no caso específico do Alto Minho e da Galiza” a reposição daquele controlo “não é mais do que uma redundância”.
“A verdade é que, neste momento, as relações transfronteiriças nesta região encontram-se suspensas, com a Galiza totalmente autoconfinada, isto é, não pode haver circulação entre ambas as margens ou com regiões espanholas até, pelo menos 17 de Fevereiro, salvo excepções consideradas essenciais e devidamente justificadas”, disse Fernando Nogueira.
“ROTINAS DIÁRIAS”
O responsável adiantou que o anúncio da ministra da Presidência fez referência a um “controlo de pessoas semelhante ao que vigorou no anterior confinamento geral” e reivindicou “a abertura de todas as travessias acautelando rotinas diárias e casos muito específicos da raia”.
“Esperemos que se esteja a referir à segunda fase desse período quando, por persistência dos municípios banhados pelo rio Minho, através do AECT Rio Minho, reivindicaram a abertura de todas as travessias acautelando rotinas diárias e casos muito específicos desta raia”, disse.
“O que estava a acontecer em Março do ano passado foi obrigar milhares de trabalhadores transfronteiriços a percorrer diariamente centenas de quilómetros desnecessários, devido à existência de um único ponto de apoio de circulação – Valença e Tui”, acrescentou.
Fernando Nogueira sublinhou a necessidade de o “Governo manter, nesta fase, as excepções para os trabalhadores transfronteiriços, as necessidades de passagem por motivos de saúde, por regresso a casa de cidadãos que vivam em Portugal e as mercadorias internacionais”.
“Esta medida só prova, uma vez mais, que a reivindicação do AECT Rio Minho da criação de um cartão do cidadão transfronteiriço é indispensável para vivência social e para a economia destas regiões de fronteira. Sem margem para dúvidas que estamos a viver uma grande e grave crise sanitária, social e económica de âmbito mundial”, reforçou.
Com sede em Valença, o AECT do rio Minho foi constituído em Fevereiro de 2018 e abrange um total de 26 concelhos: os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo que compõe a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho e 16 concelhos galegos da província de Pontevedra.
