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ANAREC pede extensão de desconto no ISP aos consumidores de GPL engarrafado

Sexta-feira, 06 Mar 2026 às 14:11
Redação

A ANAREC apelou ao Ministro de Estado e das Finanças para que o mecanismo de mitigação fiscal recentemente implementado sobre a gasolina e o gasóleo — através de um desconto extraordinário e temporário no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) — seja estendido de forma equivalente aos combustíveis gasosos, com especial enfoque no GPL engarrafado.

Em comunicado, a associação considera positiva a disponibilidade do Governo para atuar sobre a componente fiscal dos combustíveis líquidos sempre que se registam aumentos significativos de preço, com o objetivo de reduzir o impacto no consumidor e nas empresas. Contudo, sublinha que a coerência e equidade exigem que a mesma atenção seja aplicada a todos os consumidores, incluindo aqueles que dependem de combustíveis gasosos.

O GPL engarrafado continua a ser, para uma parte significativa da população, uma fonte essencial de energia para cozinhar e aquecer, sobretudo em zonas sem acesso a gás natural canalizado ou onde a substituição de equipamentos não é economicamente viável. Esta situação afeta particularmente famílias economicamente vulneráveis e populações fora dos grandes centros urbanos, para quem o gás em garrafa é indispensável.

A ANAREC defende que o Governo deve implementar um mecanismo fiscal equivalente para o GPL engarrafado, garantindo:

  • um tratamento fiscal equilibrado entre consumidores de diferentes tipos de energia;

  • proteção do poder de compra das famílias dependentes do gás em garrafa;

  • maior coerência na resposta pública a choques de preço, evitando soluções assimétricas que possam agravar desigualdades territoriais e sociais.

A associação considera a medida indispensável para assegurar equidade fiscal e proteção efetiva dos consumidores de GPL engarrafado, apelando à sua rápida concretização pelo Governo.

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Jornal O Desportivo

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