O primeiro-ministro, António Costa, disse, esta quarta-feira, esperar aval da Comissão Europeia à proposta portuguesa de alívio temporário no IVA da energia, como aconteceu há dois anos com a electricidade em função do consumo.
“Há dois anos, nós já obtivemos uma autorização da Comissão para reduzir a taxa de IVA sobre a electricidade em função dos níveis de consumo, de forma a que fosse não só financeiramente sustentável, mas que fosse uma medida amiga do ambiente, que não incentivasse o sobre consumo de energia, mas que permitisse que a redução do IVA fosse tanto maior quanto menor fosse o consumo de energia, de forma a termos política coerente com o Pacto Ecológico Europeu”, disse António Costa.
Falando em conferência de imprensa após ter sido recebido pela presidente do Parlamento Europeu, o chefe de Governo apontou que “as regras são claras e a alteração das taxas de IVA requer a autorização da Comissão”.
“E já o solicitámos”, adiantou, especificando que o que Portugal pediu “à Comissão que, mais do que cada Estado-membro ter de estar a pedir, que a Comissão liberalize por um período temporário que isso aconteça”.
Em Portugal foram, ainda assim, já aplicadas “medidas que, do ponto de vista nacional, podem ser adoptadas sem intervenção da Comissão Europeia”, destacou ainda António Costa, lembrando estar em vigor “o mecanismo para reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos [ISP] no igual montante da receita em IVA em virtude do aumento do preço”.
Há dois anos, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na factura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida.
Com TSF
