O Primeiro-Ministro, António Costa, fala esta quarta-feira ao país, a partir das 18h30, sobre apoios sociais.
Esta comunicação surge na sequência da aprovação pelo Parlamento e da promulgação pelo Presidente da República de diplomas que reforçam apoios sociais no âmbito da pandemia de Covid-19, que o Governo considera inconstitucionais e em que já admitiu suscitar junto do Tribunal Constitucional a respectiva fiscalização sucessiva.
No domingo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou as três leis aprovados pelo Parlamento que reforçam apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes – posição que contrariou frontalmente a interpretação do Governo.
Em entrevista à RTP, na terça-feira à noite, o Ministro das Finanças, João Leão, afirmou que o problema da medida não é tanto o impacto financeiro mas, sobretudo, o princípio, pois na Constituição, está claro que, não é permitido ao Parlamento, durante a execução orçamental, aprovar medidas com impacto na despesa ou na receita.
«Vamos estudar e vamos ver como enquadramos isso dentro do orçamento», referiu.
