São 79 pessoas singulares e 47 empresas. Em causa estão crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal. O processo relativo a fraudes na obtenção de subsídios europeus em projectos relacionados com a Associação Industrial do Minho (AIMINHO) já tem acusação.
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) deduziu acusação contra 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 colectivas. O presidente da AIMINHO, António Marques, é um dos arguidos, tal como outros directores da associação que entretanto entrou em liquidação.
De acordo com nota do DCIAP, “foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos em montante superior a 9 milhões e 700 mil euros”. Os factos remontam ao período compreendido entre 2008 e 2013.
A acusação indica que a “AIMINHO e pessoas colectivas que à sua volta gravitavam, foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta”. Em diferentes formas: “surgindo, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados” ou “candidatando-se a subsídios com projectos que nunca tencionavam executar”.
FACTURAS FALSAS
Ficou igualmente “indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão facturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria colectável e pagar menos impostos”. Diz o DCIAP que os proveitos obtidos com estas condutas eram reintroduzidos na economia lícita depois de passarem por circuitos financeiros triangulados e enganosos.
O inquérito principiou em 2012, quando chegou uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude. “No decurso da investigação foram efectuadas cerca de uma centena de buscas e realizaram-se intercepções telefónicas e de correspondência electrónica. Foi reunida extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte 2400 pastas de arquivo contendo documentos em suporte de papel e mais de 50 milhões de itens de dados informáticos. Há também mais de 500 apensos bancários anexos ao inquérito”, esclarece a nota do DCIAP.
Revela ainda o Ministério Público que foram requeridas “a aplicação das sanções acessórias de proibição de profissão relativamente a vários contabilistas certificados, privação do direito a subsídios ou subvenções e a publicidade da decisão condenatória através de meio de comunicação social de ampla divulgação nacional”.
Nesta investigação, o Ministério Público foi coadjuvado pela Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. Foi ainda assessorado pelo Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República, pela Agência de Desenvolvimento e Coesão, pela Inspecção-Geral de Finanças, Laboratório Nacional de Engenharia Civil e Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Contou, igualmente, com colaboração da Unidade de Análise de Informação de Unidade de Apoio do DCIAP.
