O ministro da Educação, Fernando Alexandre, esteve no programa “O Princípio da Incerteza”, da CNN Portugal, onde apontou que o Partido Socialista (PS) «não aceitou estar na oposição». Segundo mesmo, a polémica da empresa familiar de Montenegro é prova.
Segundo mesmo, há «incapacidade de pensar numa estratégia para o País» da parte do partido que «está no Parlamento convencido de que continua a influenciar a governação», atirou.
Acusou, ainda, os socialistas de terem «governado a partir do Parlamento», dando exemplos. Recorda o tema da ação social para o Ensino Superior, em que o Executivo aprovou apoio para estudantes deslocados. «O Partido Socialista insistiu na Assembleia da República em criar um adicional por cima desse, que é injusto até em muitas dimensões, que não foi promulgado pelo Sr. Presidente da República e, mesmo assim, o Partido Socialista insistiu», afirma o ministro.
Trata-se de um alargamento do regime jurídico de complemento de alojamento a estudantes deslocados não bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS, aprovado em maio do ano passado.
O ministro diz que a medida é «inconsistente», sublinha. «O Partido Socialista teve oito anos e meio para mudar o sistema da ação social e não mudou», completa. «E nós temos medidas para apoiar os estudantes deslocados em termos de alojamento e o Partido Socialista o que faz é somar uma medida que, no limite, permite que um agregado que tem um rendimento per capita de 25 mil euros por ano, beneficie deste subsídio ao alojamento», acrescenta.
«Eu não estou a dizer que nós não temos que reforçar o apoio ao alojamento para os estudantes deslocados, só que temos que fazer isto bem pensado», afirma, em entrevista.
Ainda, refere a implementação de um apoio extraordinário para docentes colocados a mais de 70 quilómetros de casa, com valores entre 150 e 450 euros mensais, em setembro. Segundo o mesmo, «tinha o objetivo específico de dar um incentivo para que os professores se deslocassem para as escolas onde é mais difícil fixar professores», diz.
O ministro garante que «já há cerca de 2.400 professores que beneficiam desse apoio», vinca.
Fernando Alexandre recorda que, ao mesmo tempo, o Bloco de Esquerda fez «uma proposta de criar o apoio para todos os professores, quer estejam deslocados ou não, e o PS votou a favor», diz. «Nós já tínhamos admitido que o apoio tinha de ser revisto, mas aquilo que é criado agora é destruir uma política que estava a funcionar», sublinha.
Mas não fica por aí. À CNN Portugal, o ministro acusa o PS de propostas «à pressa» na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
«O Partido Socialista teve oito anos e meio para o rever, não o reviu», acusa. «Quando soube que o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de revisão, o PS foi à pressa meter uma proposta, que é uma manta de retalhos», atira. Acrescenta, ainda, que é capaz de «ver de onde é que vêm os artigos» e «quem foram os reitores que os sugeriram», completa.
Quanto ao caso Spinumviva, que deu origem à crise política e fez cair o Governo de Luís Montenegro, o ministro diz que a proposta de uma Comissão Política de Inquérito pelo PS seria «inédito» no Parlamento.
«A atividade do Primeiro-Ministro é exercida em exclusividade,que é o que faz o nosso Primeiro-Ministro, que lidera o Governo a tempo inteiro. Agora querem pôr o Primeiro-Ministro a ser interrogado no Parlamento? Como é que isso é possível? Isto faz algum sentido?», pergunta.
Quanto à negociação da votação do período em que poderia decorrer a comissão, o ministro diz que o «objetivo do PS não era esclarecer o caso» e que «o primeiro-ministro está totalmente disponível para dar toda a informação», afirma.
«Eu acho que este caso é só mais um caso em que temos o Partido Socialista a não deixar o Governo governar e mudar o país, que é isso que estamos a fazer», termina.
Com CNN Portugal
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