O apoio às rendas para habitação própria e permanente vai começar a ser transferido a 30 de maio e deverá chegar a cerca de 35 mil famílias, avança ao DN fonte oficial do Ministério da Habitação.
O pagamento destes subsídios, cujos valores médios mensais rondam os 87 euros, terão efeitos retroativos a janeiro, adiantou a tutela.
Ou seja, estas famílias recebem já este mês os 87 euros relativos aos primeiros cinco meses do ano, o que dá 435 euros.
A medida, criada pelo executivo para mitigar os impactos da inflação sobre o valor das rendas, deverá abranger 150 mil agregados com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação própria e permanente celebrados até 15 de março e devidamente registados na Autoridade Tributária (AT).
Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38 632 euros (6.º escalão do IRS), isto é, já depois do abate da dedução específica no IRS de 4104 euros.
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