O Governo aprovou esta quarta-feira as regras que definem as situações em que os elementos da PSP e GNR podem usar câmaras portáteis nos uniformes, as chamadas “bodycams”, instrumento que permite proteger simultaneamente os polícias e os cidadãos.
«O Conselho de Ministros tomou uma importante decisão no que diz respeito à protecção dos agentes da autoridade democrática do Estado e, simultaneamente, de protecção dos cidadãos, trata-se das câmaras que são vulgarmente conhecidas por “bodycams”», disse o ministro da Administração Interna, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
José Luís Carneiro precisou que tinha sido aprovada na Assembleia da República em 2021 uma nova lei da vídeo-vigilância e faltava regulamentar os termos em que as forças de segurança poderiam usar as “bodycams”.
«Foi hoje aprovado os termos em que poderão ser utilizadas, procurando salvaguardar dois valores fundamentais: o da transparência no uso legítimo da força por parte das forças policiais, na medida em que ao fazê-lo de forma transparente estão, não apenas a contribuir para aumentar os níveis de confiança nas forças de segurança, e por essa via garantem maior protecção relativamente a actos que atentem contra agentes da autoridade e, simultaneamente, dar protecção aos cidadãos relativamente ao uso dessa mesma força», afirmou.
A utilização de “bodycams” pelos elementos da polícia é uma das reivindicações dos elementos da PSP e da GNR.
