O PS e o PSD aprovaram, esta quinta-feira, o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro. Ainda assim, registaram-se os votos contra de 28 deputados do PS e de sete do PSD. BE, PCP, PAN, IL, Chega e as duas deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) também votaram contra a iniciativa.
A presença do primeiro-ministro no Parlamento passa, assim, a ser obrigatória apenas a cada dois meses.
No PS, votaram contra 28 deputados e abstiveram-se outros cinco parlamentares, incluindo o próprio coordenador do grupo de trabalho de revisão do regimento, Pedro Delgado Alves.
No PSD votaram contra sete deputados e vários outros anunciaram que apresentarão declarações de voto.
O artigo alterado no Regimento da Assembleia da República que substitui os debates quinzenais por debates mensais com o Governo foi avocado para plenário pelo BE e PAN e mereceu o voto contra dos restantes partidos e deputadas não inscritas.
Não participaram nesta votação o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nem o presidente do PSD, Rui Rio, por se encontrarem a participar, por vídeo-conferência, na reunião do Conselho de Estado.
Entre os 28 deputados do PS que votaram contra estão Isabel Moreira, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Sérgio Sousa Pinto, Ascenso Simões, Eduardo Barroco de Melo, Olavo Câmara, Jorge Lacão, Francisco Rocha, Bruno Aragão, Luís Capoulas Santos, Filipe Neto Brandão, Cláudia Santos, Hugo Oliveira, Joana Sá Pereira, Tiago Martins, Miguel Matos, Maria Begonha, Nuno Fazenda, Ana Paula Vitorino, José Magalhães, Marcos Perestrello, Sónia Fertuzinhos, João Paulo Pedrosa, Marta Freitas, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Susana Correia e Fernando Anastácio.
Houve ainda cinco abstenções na bancada socialista: Rosário Gamboa, Pedro Delgado Alves, António Gameiro, Diogo Leão e Elza Pais.
No grupo parlamentar do PSD, votaram contra os deputados Alexandre Poço, Pedro Rodrigues, Pedro Pinto, Margarida Balseiro Lopes, Emídio Guerreiro, Álvaro Almeida e Rui Silva.
Segundo o texto de substituição aprovado – com base em propostas iniciais de PS e PSD -, o artigo relativo aos debates com o primeiro-ministro passará a chamar-se Debates com o Governo e define que o executivo “comparece pelo menos mensalmente para debate em plenário com os deputados para acompanhamento da actividade governativa”.
Este debate mensal terá dois formatos alternados: num mês, será com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política sectorial com o ministro da pasta, ambos desenvolvidos em duas rondas.
Ou seja, na prática, o primeiro-ministro só comparece obrigatoriamente no parlamento para responder a perguntas sobre política geral de dois em dois meses.
O calendário destes debates deve ser feito “no início de cada sessão legislativa e ouvida a conferência de líderes”, assegurando a alternância de áreas temáticas dos debates de política sectorial e a sua não repetição numa mesma sessão legislativa”.
“O mesmo ministro não pode ser indicado para comparecer na mesma sessão legislativa, nem em dois debates sucessivos”, refere ainda o texto.
Os debates passam a fazer-se em duas rondas (actualmente era apenas uma) e “cada grupo parlamentar e os deputados únicos representantes de um partido, dispõem de um tempo global para efectuar as suas perguntas, podendo utilizá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais deputados”.
“Cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo”, acrescenta-se.
Na primeira ronda, “os partidos não representados no Governo intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, a que se seguem aqueles representados no Governo por ordem crescente de representatividade”.
“Na segunda ronda, os partidos intervêm por ordem decrescente da sua representatividade, sendo, porém, concedida prioridade alternadamente a diferentes partidos na primeira pergunta”, aponta, remetendo para uma grelha a aprovar no início da legislatura.
