A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga vai permitir o aumento entre 20 e 30% da área com capacidade construtiva e a implementação de um parque verde com 50 hectares, anunciou esta terça-feira o vereador do Urbanismo.
Falando na reunião quinzenal do executivo, João Rodrigues acrescentou que também as áreas de atração de investimento vão crescer entre 20 e 30%.
“A proposta de revisão do PDM tem em conta, desde logo, a necessidade de ter solo apto para receber a construção de habitação, para aumentar a oferta e tentar estagnar os preços”, referiu.
João Rodrigues sublinhou que todas as freguesias do concelho vão ter aumento da área com capacidade construtiva, mas ressalvou que não vai ser permitida uma “construção desenfreada”. “Braga vai crescer para o Cávado, mas também para sul, para este e para oeste”, frisou.
Segundo o autarca, Braga é “o único município” que vai ter um aumento da área urbana. “E não é um aumento qualquer, é um aumento muito considerável”, acrescentou.
O parque verde, com 50 hectares, nascerá num prazo de cinco anos entre as freguesias de Palmeira e Real.
Na reunião desta terça-feira, o executivo aprovou, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, a abertura do período de discussão pública, por 30 dias úteis, da terceira revisão do PDM.
O PS e a CDU abstiveram-se, porque queriam que a discussão pública se prolongasse por 60 e 90 dias, respetivamente, para propiciar uma maior participação da população.
A oposição alertou que se aproxima a época natalícia e que isso poderá levar a um grande alheamento em relação ao assunto. “Parece que é uma forma de tentar fugir à participação das pessoas”, criticou o vereador socialista Adolfo Macedo.
Já a CDU disse que “a pressa é má conselheira”, pedindo o alargamento do prazo para 90 dias, de forma a conseguir um documento o melhor possível, com “o mínimo de erros” e que possa “agradar ao máximo” de pessoas.
O vereador socialista Artur Feio criticou o alegado não envolvimento da oposição no “processo político” de formatação da proposta de revisão do PDM, mas mesmo assim reivindicou para o PS os louros do anunciado aumento das áreas com capacidade construtiva.
“Esse aumento só é possível porque o PS [que governou a Câmara de Braga até 2013] deixou a cidade e o território absolutamente estruturados”, referiu. Advogou ainda que o plano deveria definir de forma clara e inequívoca as zonas de construção a custos controlados.
A CDU disse que qualquer alteração da capacidade construtiva deve ter sempre presentes as implicações que isso terá para a qualidade de vida das populações.
O presidente da câmara, Ricardo Rio, assegurou que houve sempre disponibilidade para ouvir as propostas da oposição, mas sublinhou que, nestas matérias, “não há uma lógica de cogestão”.
Disse ainda que o prazo de 30 dias visa dar resposta aos milhares de munícipes que “têm a sua vida em suspenso” à espera da revisão do PDM.
Além disso, acrescentou, a prorrogação do prazo teria também impactos na tramitação de processos urbanísticos.
Segundo Rio, o objetivo é que a revisão do PDM esteja finalizada até março de 2025.
