O serviço de recolha de lixo foi transferido em Dezembro de 2013 para o consórcio Ecorede – Rede Ambiente, obrigando o município a um esforço financeiro de cerca de €4.950.000,00 ao longo de 10 anos.
O caderno de encargos sujeita aquele consórcio a diversas obrigações ficando município com o dever de fiscalizar tal atividade e sancionar eventuais incumprimentos.
Todavia, nem o consórcio cumpre as obrigações contratuais nem o executivo municipal exerce o seu dever de fiscalização, e consequente punição.
Entre outras obrigações, o consórcio está obrigado a:
- Instalar 75 contentores enterrados para resíduos sólidos urbanos indiferenciados, no prazo de um ano após a celebração do contrato – porém essa meta só se atingiu ao cabo de mais de três anos, com claros prejuízos para a qualidade serviço e vantagens para o consórcio, que assim viu o seu esforço financeiro atenuado. Além disso os referidos contentores estão limitados, ilegalmente, à colocação de lixo orgânico. Tudo isto com a conivência do executivo municipal;
- Obter licenciamento da sua base logística onde deverá ser efetuado o escoamento de águas utilizadas no exercício da atividade – porém só após uma queixa de particulares apresentada em janeiro (na qual é denunciado o escoamento de águas diretamente para o solo provocando contaminação de água utilizada para consumo de diversas famílias ) é que o executivo municipal se deu conta de que o consórcio labora num local sem alvará para o efeito… o que não deixa de ser surpreendente num executivo sempre pronto para sancionar os munícipes que exercem a sua atividade em semelhantes circunstâncias;
- Desenvolver anualmente campanhas de sensibilização ambiental, devendo para o efeito investir 3% do valor do contrato – todavia, não se conhece qualquer iniciativa promovida pelo consórcio. O Presidente da Câmara, confrontado com este facto na última Assembleia Municipal, ao invés de se penitenciar preferiu escudar-se em acusações de distração, referindo como exemplo (aliás, único) a campanha Escola + Verde, que é de facto um projeto meritório mas é desenvolvido exclusivamente pelo município;
- Prever o reforço dos circuitos de recolha de modo a fazer face ao aumento de produção de resíduos sempre que se afigure necessário – porém no último verão (período com maior taxa de produção de resíduos) não foi desenvolvido nenhum plano para acautelar o aumento da produção, nem o reforço dos circuitos o que contribuiu para o espetáculo degradante de lixo amontoado durante vários dias em todos o pontos de recolha. Perante este facto, o Presidente da Câmara foi, uma vez mais, incapaz de fazer o mea culpa, preferiu (pasme-se) culpar os vilaverdenses de falta de civismo;
Ora, estas e outras violações ao contrato por parte do consórcio têm contribuído para as sucessivas falhas no serviço que todos sentimos, mas o que gera maior espanto, e não menos indignação, é a inércia do executivo municipal perante tamanhos incumprimentos e agravos ao interesse municipal.
O espanto inflama-se e transforma-se num mistério (que só o tempo virá a aclarar) quando constatamos que no final do ano 2017 o executivo municipal não teve pejo de levar a reunião de Câmara uma proposta para aumento dos preços a pagar ao consórcio!
A importância deste serviço para o bem estar dos vilaverdenses, a gravidade dos factos e o princípio da transparência reclamam um esclarecimento profundo deste assunto.
Receio, contudo, que essa não seja a opinião da Câmara Municipal…
