As Reformas da Função Pública

As Reformas da Função Pública

A Reforma Administrativa da função Pública tem sido, desde o início dos anos oitenta, um dos temas de agenda política em Portugal que tem levado a diversas opiniões sobre o número excessivo ou não de funcionários públicos para a nossa débil economia.

Apesar da descolonização ter tido um papel pesado no aumento da taxa de funcionários públicos, a verdade é que se em 1979 Portugal tinha perto de 370 mil funcionários, em 2000 esse número era superior a 715 mil, ou seja, em 20 anos Portugal duplicou a quantidade de trabalhadores nos quadros da Função Publica.

Este peso porventura excessivo, levou a que os sucessivos Governos procedessem a várias tentativas de reorganização da Administração Publica de forma a reduzir os custos existentes e a racionalizar os meios e estruturas.

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Para isso Portugal adotou medidas de mudanças processuais, onde introduziu novos modelos na Administração e medidas de mudança organizacional, tentando aproximar os serviços das necessidades dos cidadãos.

O que Portugal não fez até à data e que deveria ter sido o primeiro passo, seguindo o modelo dos países mais desenvolvidos, foi adotar medidas de mudança Politica e de mudança estrutural ou seja, reorganização e restruturação institucional.

Portugal necessita urgentemente de medidas e reformas que terminem de uma vez por todas com a centralização dos nossos serviços públicos que limita e diminui a qualidades dos serviços públicos nos diversos distritos.

O caso mais recente do Infarmed é um excelente exemplo do que aqui se fala.

É urgente que os altos cargos em organismos como a ACT, a ANPC e o INEM por exemplo, não sejam entregues politicamente, mas sim por mérito e conhecimento.

É urgente que os organismos públicos tenham autonomia para compras de material necessário para o correto funcionamento dos seus serviços, sem que se vejam obrigados a irem propositadamente a Lisboa levantar os mesmos parando muitas vezes parte dos seus departamentos por falta de material.

Essencialmente é urgente que as reformas mais do que necessárias, se iniciem pela mudança do paradigma politico, só após esse primeiro passo, poderemos diminuir os 55% de peso que os salários na função pública detiveram no Orçamento Geral de Estado em 2017.