A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 20.923 litros de vinho tinto, vinho branco e espumante de qualidade (DOC) durante uma operação de fiscalização direcionada ao setor vitivinícola, realizada na última semana nos concelhos de Viseu, Trancoso e Oliveira do Bairro.
A operação, denominada “Vino Seguro”, foi conduzida pela Unidade Regional do Centro, com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, e teve como objetivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis à comercialização de produtos vitivinícolas.
Além dos cerca de 21 mil litros de vinho e espumante prontos a ser colocados no mercado, a ASAE apreendeu ainda 69.550 caixas, na sequência da deteção de várias irregularidades.
Segundo a autoridade, as apreensões resultaram da violação das regras de rotulagem, nomeadamente no que respeita à indicação da proveniência dos produtos e às menções obrigatórias previstas na legislação, bem como da falta de licenciamento para o exercício da atividade.
Na sequência das infrações detetadas, foram instaurados dois processos de contraordenação.
Em comunicado, a ASAE alerta que o incumprimento destes requisitos legais compromete a transparência do circuito comercial, cria situações de concorrência desleal entre operadores económicos, dificulta a ação fiscalizadora das autoridades e pode colocar em causa a proteção dos consumidores.
A autoridade recorda ainda que o setor vitivinícola assume uma importância estratégica para a economia nacional e garante que continuará a reforçar as ações de inspeção em todo o território, com o objetivo de prevenir práticas comerciais enganosas, assegurar o cumprimento da legislação e promover uma concorrência leal no mercado.



