A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anuncia a apreensão de 3.256 litros de vinho falsamente rotulado como sendo da Região Demarcada do Douro. Uma operação de prevenção criminal realizada na zona Norte do país.
A ação foi conduzida pela Brigada de Vinhos e Vitivinícolas da Unidade Regional do Norte da ASAE e teve como alvo um armazém de distribuição de produtos vínicos.
Segundo o comunicado de imprensa emitido pela ASAE, a entidade detetou que estavam a ser comercializados vinhos em garrafas com rótulos falsos, indicando uma denominação de origem reconhecida — concretamente, vinhos da Região do Douro —, quando, na realidade, o conteúdo não possuía as características, nem a autenticidade, exigidas para tal designação.
«Foi detetado o armazenamento e a comercialização de vinho acondicionado em garrafas rotuladas com uma denominação de origem reconhecida pelo consumidor, designadamente vinhos da Região do Douro, em claro incumprimento da legislação aplicável», refere a ASAE no comunicado oficial.
O objetivo do operador económico, segundo a autoridade, seria induzir o consumidor em erro, fazendo passar o produto por um vinho com características superiores, o que permitiria obter lucros indevidos e, simultaneamente, fomentar concorrência desleal no mercado.
A operação resultou não só na apreensão dos mais de três mil litros de vinho, como também na instauração de um processo-crime pelos crimes de fraude sobre mercadorias, falsificação de rótulos e usurpação da denominação de origem controlada (DOC).
Trata-se de infrações graves, especialmente num setor com forte peso económico e grande tradição nacional.
«O sector vitivinícola é um dos sectores de maior relevância na economia nacional, pelo que a ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor», sublinha a entidade no comunicado.
Esta intervenção insere-se no âmbito da atuação contínua da ASAE em defesa da segurança alimentar, da autenticidade dos produtos, e da transparência no mercado, protegendo não só o consumidor final, mas também os produtores legítimos e certificações vitivinícolas como a Denominação de Origem Controlada (DOC Douro).
A ASAE garante que continuará a trabalhar «em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos».



